Tribunal sul-africano anula expulsão de imigrantes do Zimbabwe

Pretória - O Supremo Tribunal de Pretória decretou quarta-feira que a recusa da África do Sul em renovar as autorizações temporárias de residência a cerca de 180 mil imigrantes do Zimbabwe é "ilegal" e "inconstitucional".

"A decisão de anular a autorização de residência de cidadãos do Zimbabwe é ilegal, inconstitucional e inválida", declarou o Supremo Tribunal de Pretória num acórdão citado pela agência France-Presse, no qual se diz que as autorizações têm mais 12 meses de validade.

A África do Sul, o país mais industrializado da África Subsariana, tem-se debatido com um desemprego elevado, de quase 33 por cento, tendo reforçado o controlo da imigração nos últimos anos.

Em reacção à decisão do tribunal, o Ministério dos Assuntos Internos sul-africano declarou, em comunicado, que "serão dados passos adicionais, incluindo um recurso (se for caso disso)".

Muitos zimbabweanos que fogem da crise política e económica no seu país obtiveram autorizações de residência por quatro anos por parte das autoridades sul-africanas, em 2009.

As autorizações têm sido continuamente renovadas, mas a autoridades sul-africanas anunciaram, em 2021, que não haveria mais prorrogações, após Dezembro de 2022, abrindo caminho para expulsões em massa.

A Fundação Helen Suzman, que luta pela defesa dos direitos humanos, recorreu da decisão, no ano passado, e já se congratulou com o novo desfecho.