Bissau - O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, desvalorizou, esta segunda-feira, a sua destituição no cargo, que foi assumido pela segunda vice-presidente do parlamento, Satu Camará.

Domingos Simões Pereira considerou a destituição "um não-facto", justificando que "não reajo, porque é um não-facto. Não existe. Não está previsto. Seria pouco dizer que é ilegal", quando reagia, em conferência de imprensa, a ocupação das instalações do parlamento por forças policiais e do seu gabinete por Satu Camará.

Um dos dirigentes de uma das alas do Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), José Carlos Monteiro, afirmou, por seu lado, que Domingos Simões Pereira deixou de ser presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) por ter, alegadamente, tentado dar um golpe de Estado.

Por sua vez, o também presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, considerou que o acto da sua destituição "pode ser entendido como uma tentativa de nos distrair daquilo que é o essencial", reafirmando tudo é uma tentativa de desviar as atenções dos guineenses sobre o ciclo eleitoral no país.

Domingos Simões Pereira, que lidera a Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), encabeçada pelo seu partido e que venceu as últimas eleições legislativas, em 2022, apelou a classe política e os responsáveis do país para trabalharem para que a ida às urnas, em Nobembro próximo, aconteça dentro da normalidade.

De outra maneira, adiantou, "não teremos outra alternativa que não convocar o povo guineense a reclamar o seu espaço, porque a Assembleia Nacional Popular é o palco de afirmação da nossa soberania nacional".

A que as instalações do parlamento sejam desocupadas nas próximas horas e que o processo eleitoral para as legislativas antecipadas marcadas pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embalo, para 24 de novembro próximo - decorra na normalidade.

Recordou que, desde 2019, tem evitado apelar às manifestações populares nas ruas, como forma de contribuir para a paz e tranquilidade no país, mas, estando a chegar ao fim o mandato do actual Presidente, seria importante criar condições para um novo ciclo.

Entretanto, o dirigente da ala do Madem-G15 que apoia Satu Camará, José Carlos Monteiro, que é também deputado, explicou que a nova presidente do parlamento assume o cargo, porque "também votada para o cargo de segunda vice-presidente" do parlamento.

José Carlos Monteiro afirmou que Domingos Simões Pereira violou a Constituição do país ao ter abordado a situação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na reunião da Comissão Permanente que convocou, na última sexta-feira.

Aquele órgão deliberou no sentido de serem realizadas eleições no STJ para que "possa retomar a normalidade" após a suspensão, demissões e aposentações compulsivas de vários juízes, deixando aquela instância judicial sem quórum.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló avisou, no dia anterior, que, se a Comissão Permanente debatesse aquele assunto, Domingos Simões Pereira estaria a incorrer no crime de usurpação de competências e teria consequências.

"Domingos Simões Pereira violou todas as normas, o Presidente da República chamou-o atenção, mas não quis saber. Tentou dar um golpe de Estado", afirmou José Carlos Monteiro, que avisou os funcionários de que devem comparecer aos serviços, adiantando que "quem não for trabalhar simplesmente deixa de receber salário".

Satu Camará auto-proclamou-se presidente e tomou posse como nova presidente da Assembleia Nacional Popular, num acto em que foi acompanhada por homens armados.

Os membros da Comissão Permanente, órgão em que fazem igualmente parte Braima Camará, coordenador do MADEM-G15, e Fernando Dias, líder do PRS, abordaram não só a situação no Supremo Tribunal de Justiça, como também a da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Entre as conclusões da Comissão Permanente destaca-se a criação de uma comissão eventual com competências para preparar procedimentos de selecção e eleição do novo secretariado executivo da CNE, assim como a busca de soluções para a reposição do pleno funcionamento e total independência do poder judicial.

Por outro lado, José Carlos Macedo Monteiro, que além de deputado é também secretário de Estado da Ordem Pública, justificou a acção de Satu Camará como reacção ao facto de Domingos Simões Pereira ter desafiado a advertência do Presidente da República.

“A presidente da Assembleia Nacional Popular chama-se Adja Satu Camará Pinto. Quando se tenta um golpe de Estado contra o Presidente da República é nisso que resulta. Domingos [Simões Pereira] violou tudo que tinha para violar,” disse José Monteiro.