Luanda - A assinatura de um acordo de princípios entre o Governo da República Democrática do Congo (RDC) e o movimento rebelde Aliança do Rio Congo/Movimento 23 de Março (AFC/M23), no passado sábado, no Qatar, reaviva as esperanças para o alcance da paz definitiva naquele país.

O documento, segundo noticia do JA online, foi assinado em Doha pelo enviado do Presidente congolês, Sumbu Sita Mambu, e pelo secretário permanente do M23, Benjamin Mbonimpa, na presença do ministro dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Mohammed bin Abdulaziz bin Saleh Al Khulaifi.

A expectativa é que as partes iniciem as negociações para um acordo final até ao dia 8 de Agosto.

A Declaração prevê a suspensão imediata das hostilidades, a proibição de propaganda de ódio e a abstenção de novas conquistas territoriais por meio da força.Também foi acordado um roteiro para a retomada da autoridade estatal nas áreas actualmente controladas pelo M23.

O entendimento alcançado no Qatar surge depois da assinatura de um acordo entre os Governos da RDC e do Rwanda, a 27 de Junho, nos Estados Unidos. No entanto, o M23 havia manifestado que questões centrais ficaram de fora daquele documento, o que motivou a busca por um acordo directo com Kinshasa.

O Rwanda, acusado por especialistas da ONU de apoiar militarmente o M23, alegação que o Governo rwandês nega, agradeceu os esforços diplomáticos do Qatar e dos Estados Unidos.

Os presidentes rwandês, Paul Kagame, e congolês, Félix Tshisekedi, devem encontrar-se nos próximos meses para consolidar os compromissos assumidos.

O Governo da RDC impôs como linha vermelha a retirada não negociável do M23 dos territórios ocupados, seguida pela reinstalação das instituições estatais, incluindo as forças armadas. O acordo prevê que os termos iniciais sejam implementados até 29 de Julho.

"Esta declaração tem em conta as linhas vermelhas que sempre defendemos, em particular a retirada inegociável do M23 das zonas ocupadas, seguida da implantação das nossas instituições governamentais", disse à agência EFE o porta-voz do Governo da RDC, Patrick Muyaya.

O texto assinado pela AFC/M23, apoiado pelo Rwanda e Kinshasa prevê um mecanismo para alcançar um cessar-fogo permanente, um plano para restaurar a autoridade do Estado no Leste do país, após o acordo de paz, e um quadro de negociações para as próximas etapas.

O movimento rebelde AFC/M23, que conseguiu conquistar vastos territórios no Leste da RDC, numa ofensiva em Janeiro e Fevereiro deste ano, tinha como objectivo assinar o seu próprio acordo com Kinshasa, isto independentemente do acordo assinado entre os congoleses e os rwandeses.

O conflito no Leste da RDC agravou-se no fim de Janeiro, quando os rebeldes se apoderaram de Goma e Bukavu, importantes cidades na fronteira com o Rwanda e ricas em minerais como o ouro e o coltan, essenciais para a indústria tecnológica e para o fabrico de telemóveis.

Desde a intensificação da ofensiva do M23, cerca de 1,2 milhões de pessoas foram deslocadas nas duas províncias, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Além disso, os confrontos que eclodiram em Goma e arredores fizeram mais de 8.500 mortes em Janeiro, segundo o ministro da Saúde Pública da RDC, Samuel Roger Kamba, no fim de Fevereiro.

A actividade armada do M23, um grupo constituído principalmente por tutsis vítimas do genocídio rwandês de 1994, recomeçou no Kivu Norte em Novembro de 2021 com ataques relâmpagos contra o exército governamental.

O Leste da RDC está mergulhado em conflitos desde 1998, alimentados por milícias rebeldes e pelo exército, apesar da presença da Missão de Manutenção da Paz da ONU (MONUSCO).

União Africana saúda entendimento

O presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, saudou a assinatura da Declaração de Princípios entre a RDC e a Aliança da Rio Congo/Movimento 23 de Março (AFC/M23).

Numa nota divulgada, sábado, o líder da Comissão da União Africana considera que o acontecimento “constitui um marco importante nos esforços em curso para alcançar a paz, segurança e estabilidade duradouras no Leste da RDC e em toda a região dos Grandes Lagos”.

O chefe do Executivo da organização continental aplaude o papel construtivo desempenhado pela Administração dos Estados Unidos e pelo Estado do Qatar e reconhece as contribuições inestimáveis de todas as partes interessadas, incluindo os facilitadores regionais da Comunidade da África Oriental (CAO) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Expressa um agradecimento especial ao Emir do Qatar, “pela contínua dedicação e engajamento positivo na promoção da paz e da estabilidade em toda a África”.

Saúda ainda os “esforços incansáveis” do presidente da União Africana, João Lourenço, e do mediador nomeado pela organização continental, Faure Gnassingbé, Presidente do Togo.

“A União Africana continua totalmente comprometida em trabalhar com todas as partes interessadas para apoiar a implementação bem-sucedida do Acordo de Paz e contribuir para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentáveis na RDC e na região”, concluiu.

Amplo apoio internacional

A Missão das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO) também saudou o acordo, que descreveu como "essencial no caminho para uma paz duradoura", segundo comunicado distribuído à imprensa.

A organização da ONU incentivou as partes a respeitarem os compromissos, incluindo o cessar-fogo, a protecção de civis e o retorno voluntário de pessoas deslocadas.

A MONUSCO reafirma a disposição em apoiar a cessação das hostilidades e o estabelecimento de um mecanismo de verificação confiável para monitorá-la, instando os signatários a "agir de boa-fé em todas as etapas do processo" e a "priorizar as aspirações do povo congolês".

Rwanda saúda “passo significativo”

O Governo rwandês, por sua vez, saudou o que considerou "um passo significativo em direcção à resolução pacífica do conflito" no Leste da RDC, enfatizando que o texto assinado aborda as causas profundas da instabilidade, ao mesmo tempo em que restaura a segurança na região.

Kigali elogiou a mediação do Qatar, "apoiada pelos Estados Unidos, pela União Africana e por iniciativas conjuntas da Comunidade da África Oriental (CAO) e da SADC", reafirmando o compromisso em contribuir para a paz e o desenvolvimento económico na região dos Grandes Lagos.

Sete compromissos principais

Assinado por Samba Sita Mambo, representante do Presidente congolês, e Benjamin Mbonimpa, secretário permanente da AFC/M23, o documento estabelece sete componentes principais. As partes se comprometem a resolver as diferenças por meios pacíficos, rejeitando a retórica hostil e reafirmando o compromisso com a integridade territorial da RDC.

O acordo prevê um cessar-fogo permanente, incluindo o fim de ataques, propaganda de ódio e tentativas de conquista de novas posições, sob a supervisão de um mecanismo de monitoramento e verificação. Medidas de fortalecimento da confiança também estão previstas, incluindo a libertação de prisioneiros de interesse por meio de um mecanismo facilitado pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

O restabelecimento total da autoridade estatal em todo o território é mencionado como consequência lógica de um acordo de paz, com as partes a se comprometerem a facilitar o retorno seguro e digno de pessoas deslocadas e refugiadas, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário.