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Cabo Verde aprova proposta de lei que formaliza direitos dos artistas

Governo de Cabo Verde aprova proposta de lei que formaliza direitos dos artistas
Governo de Cabo Verde aprova proposta de lei que formaliza direitos dos artistas Imagens: DR

Redacção

Publicado às 18h30 31/07/2025

Cidade da Praia - O Governo cabo-verdiano anunciou quarta-feira, que aprovou uma proposta de lei que garante direitos aos artistas e produtores culturais, como acesso à saúde, protecção social e enquadramento fiscal, para reconhecer a cultura como parte integrante da economia do país.

Com esta proposta de lei, que cria o estatuto do profissional criador e produtor de arte e cultura, aprovada na Terça-feira, os trabalhadores do sector passam a poder inscrever-se no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), beneficiando de assistência médica, acesso a medicamentos e de um regime fiscal “claro e estável”.

“Trata-se de uma proposta que formaliza uma parte importante da economia. Os artistas e promotores culturais passam a ter condições para exercer a sua actividade de forma reconhecida.

Representam o valor vivo da cultura e são agentes activos do desenvolvimento económico do país”, explicou o ministro da Família, Elísio Freire, na qualidade de porta-voz do Conselho de Ministros.

A nova legislação, segundo a Lusa, determina ainda que só poderão ser contratados profissionais devidamente inscritos, reforçando o reconhecimento legal da actividade artística.

“Esta proposta de lei, mostra que o país dá o devido valor aos produtores de arte porque passam a ter assistência medicamentosa, a ser reconhecidos profissionalmente e passam sobretudo a ter uma relação com as finanças, clara, transparente e que os protejam. Foi neste quadro que fizemos esta proposta de lei”, declarou Elísio Freire.

 

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