Praia - Cabo-verde ratificou o Acordo BBNJ, conhecido como Tratado de Alto Mar, ligado à conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição do país, noticiou a agência cabo-verdiana Inforpress.

O documento foi ratificado na quarta-feira pelo Presidente José Maria Pereira Neves, decisão divulgada depois num comunicado após o documento ter sido aprovado por unanimidade pelos deputados na Assembleia Nacional a 29 de Julho, indicando que o tratado será agora depositado nas Nações Unidas.

Segundo o chefe de Estado, a homologação constitui "um passo importante para a afirmação de Cabo Verde como uma Nação Azul".

O Acordo BBNJ assenta em quatro pilares: a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes dos recursos genéticos marinhos; a criação de zonas marinhas protegidas e outros instrumentos de gestão por área; a obrigatoriedade de avaliações de impacto ambiental; e o reforço das capacidades e da transferência de tecnologia marinha.

Com a ratificação, Cabo Verde poderá participar activamente nas decisões sobre conservação marinha em áreas fora da sua jurisdição, reforçando o papel na protecção de habitats e no uso sustentável dos recursos genéticos.

O país lusófono poderá ainda beneficiar do acesso a recursos financeiros e tecnológicos, que permitirão o mapeamento genético de espécies em ecossistemas sensíveis.

Dados de campanhas oceanográficas realizadas pelos navios OceanXplorer e METEOR, com participação de cientistas cabo-verdianos poderão integrar o sistema internacional de partilha de benefícios previsto no acordo.

Cabo Verde passará a estar representado na Conferência das Partes e nos respectivos órgãos subsidiários, contribuindo com a sua visão como nação insular.

 

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