Guiné-Bissau suspensa de todas as actividades da União Africana

Luanda – A União Africana (UA) decidiu, sexta-feira, suspender, com efeito imediato, a participação da Guiné-Bissau em todas as actividades da organização, na sequência do golpe de Estado militar ocorrido a 26 de Novembro.

A decisão consta do comunicado final da 1315.ª reunião do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da UA, realizada em sessão de emergência.

De acordo com o documento, a suspensão abrange todos os órgãos e instituições da UA e permanecerá em vigor até ao restabelecimento da ordem constitucional no país.

A medida fundamenta-se nos instrumentos legais da organização continental, com realce para o Protocolo de Criação do CPS e a Carta Africana da Democracia, Eleições e Governação.

CPS manifestou apoio total ao comunicado da Sessão Extraordinária do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO, realizada a 27 de Novembro, bem como à nota emitida pelo Presidente da Comissão da UA no dia do golpe, que condenou de forma enérgica a tomada do poder pelos militares.

O órgão saudou igualmente a declaração conjunta divulgada pelas missões eleitorais da UA, CEDEAO e Fórum dos Sábios da África Ocidental sobre a situação pós-eleitoral.

O Conselho exigiu a libertação imediata e sem condições de todos os responsáveis eleitorais e personalidades políticas detidas, de modo a se garantir a sua segurança e dignidade.

Exortou ainda os Estados-membros da UA e a comunidade internacional a rejeitarem qualquer tentativa de legitimar o regime instalado pela força.

A organização apelou às chefias militares guineenses para que respeitem as leis nacionais e permitam à Comissão Nacional de Eleições concluir o processo eleitoral, incluindo a proclamação dos resultados e a tomada de posse do vencedor.

O CPS alertou que novas interferências militares no processo político levarão à imposição de sanções específicas contra todos os envolvidos no golpe.

Ao mesmo tempo, elogiou o comportamento pacífico dos cidadãos durante o período eleitoral, ao qual classificou como sinal de maturidade democrática e base para a estabilidade do país.

O Conselho incumbiu a Comissão da UA de trabalhar com a CEDEAO, a CPLP e outros parceiros internacionais no apoio à Guiné-Bissau, para o rápido retorno à normalidade constitucional.
O apoio deverá incluir diálogo nacional e reformas institucionais.

O comunicado solicita aos autores do golpe que garantam a segurança e facilitem a retirada dos observadores eleitorais internacionais presentes no país.

A UA apoiará igualmente o reforço da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau, para assegurar a protecção das instituições do Estado e evitar actos de violência.

O Centro da UA para Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito, sedeado no Cairo, recebeu a orientação de manter contactos com as instituições guineenses, de modo a apoiar projectos que previnam o retorno a uma nova crise política.

O CPS recomendou ainda a criação de um mecanismo de acompanhamento da situação no país, em coordenação com a CEDEAO, e expressou gratidão ao ex-Presidente moçambicano Filipe Nyusi pelo papel desempenhado como chefe da missão de observação eleitoral da UA.

A organização anunciou a realização de uma reunião ao mais alto nível, em Fevereiro, à margem da próxima Cimeira da UA, para analisar a crescente recorrência de mudanças inconstitucionais de governo no continente.

A UA reafirmou que permanecerá atenta e comprometida com o restabelecimento da legalidade constitucional na Guiné-Bissau.