África do Sul condena acção militar dos EUA contra Venezuela

Pretória - Os ataques militares unilaterais conduzidos pelos EUA contra a Venezuela, com o sequestro do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, constituem uma violação flagrante da soberania, integridade territorial e independência da Venezuela.

A África do Sul fez essa afirmação durante uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) focada na situação na Venezuela, por Jonathan Passmoor, representante permanente adjunto interino da África do Sul junto à ONU, noticiou a SAnews.

O bloco de 15 membros convocou uma reunião de emergência na segunda-feira na cidade de Nova Iorque, depois que as forças especiais dos Estados Unidos sequestraram Maduro e sua esposa, levando-os para os EUA, na madrugada de sábado.

Na sua primeira aparição em tribunal em Nova Iorque, segunda-feira, Maduro declarou-se inocente das acusações de tráfico de drogas e outros crimes.

Passmoor informou os Estados-Membros que a história demonstra que as invasões militares de Estados soberanos frequentemente levam à instabilidade e agravam as crises.

“O uso ilegal e unilateral da força dessa natureza mina a estabilidade da ordem internacional e o princípio da igualdade entre as nações. Tal uso da força também prejudica a infra-estrutura institucional estabelecida para regular as relações entre as nações”, sublinhou.

“Temos visto exemplos disso na Líbia, no Iraque e em inúmeros casos em África, onde intervenções e interferências estrangeiras criam crises de segurança e minam as instituições de governança nacional, cultivadas em contextos nacionais complexos e cheios de nuances”, acrescentou

Passmoor enfatizou que alegações relativas a problemas de governança interna, violações de direitos humanos ou actos criminosos por um Chefe de Estado não justificam a violação da proibição do uso da força prevista na Carta, especialmente o Artigo 2(4) da Carta da ONU.

“A resolução pacífica de disputas e questões internas deve proceder de acordo com o direito internacional e por meio de mecanismos multilaterais”, assinalou.

Segundo o direito internacional, disse Passmoor, um Estado tem jurisdição exclusiva sobre indivíduos dentro de seu próprio território, lembrando que “a aplicação da lei nacional, incluindo a prisão por um Estado no território de outro Estado sem o consentimento deste, constitui uma violação ilegal da soberania”.

Passmoor afirmou que, desde a criação das Nações Unidas, a manutenção da paz e da segurança internacionais depende do reconhecimento de que nenhuma nação é legal ou moralmente superior a outra.

“Somos todos nações nascidas de histórias e contextos diferentes, mas que compartilham os valores e princípios comuns consagrados na Carta das Nações Unidas. O principal desses princípios é a igualdade soberana de todos os seus membros”, sustentou

“A inação diante de tais violações equivale a convidar a anarquia e a normalizar o uso da força e do poderio militar como principal forma de discurso na política internacional. Isso representaria um retrocesso a um mundo anterior às Nações Unidas, um mundo que nos legou duas guerras mundiais brutais e um sistema internacional propenso a grave instabilidade estrutural e à ilegalidade”, declarou.