Lilongwe - O presidente do Malawi, Peter Mutharika, emitiu uma ordem executiva proibindo funcionários de hospitais públicos ou outras unidades de saúde pública de possuírem, administrarem ou deterem acções em clínicas ou farmácias privadas.

A ordem, emitida na terça-feira, também proíbe funcionários de hospitais governamentais e unidades de saúde pública de solicitarem, exigirem ou aceitarem comissões ou favores monetários de pacientes como condição para receberem serviços de saúde.

A ordem surge após declarações do Ministro da Saúde e Saneamento, Madalitso Baloyi, sobre alegações de que alguns médicos estariam a solicitar grandes somas de dinheiro de pacientes e responsáveis em hospitais públicos em troca da prestação de serviços.

De acordo com o despacho, alguns profissionais de saúde aconselhavam ainda os doentes a procurarem tratamento em clínicas privadas para terem acesso a melhores cuidados.

O presidente descreveu a alegada conduta como “ilegal, pouco ética e totalmente inaceitável”, dizendo que viola o direito constitucional dos doentes de aceder aos serviços de saúde.

Deu aos funcionários que possuem instalações de saúde privadas um ultimato de 30 dias a partir da data de emissão para renunciarem à propriedade.

“Qualquer funcionário que detenha actualmente tal propriedade ou acções deverá alienar no prazo de trinta (30) dias a contar da data desta Ordem Executiva”, lê-se no documento. "O não cumprimento resultará em despedimento e outras acções legais, apropriadas".

A Rede de Equidade em Saúde do Malawi saudou a decisão presidencial, tendo-a considerado como uma "intervenção ousada e há muito esperada que visa proteger o direito constitucional dos malauianos de aceder aos serviços de saúde públicos sem pagamentos ilegais, coerção ou discriminação", mas instou o governo a aplicar rigorosamente as medidas.

Num comunicado divulgado na terça-feira, a referida instituição apelou a mecanismos claros de notificação e reclamação que sejam seguros e acessíveis aos doentes, e à protecção dos doentes e dos profissionais de saúde que denunciam corrupção e negligência médica.