Assembleia Nacional de Cabo Verde aprova Moção de Confiança ao Governo

Luanda - A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou, esta sexta-feira, uma Moção de Confiança apresentada pelo Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, com 37 votos favoráveis do PAICV e 32 votos contra, do MpD e da UCID.

A aprovação permite ao Governo prosseguir o mandato iniciado, após as últimas legislativas, realizadas a 17 de Maio último, que elegeu os 72 deputados que compõem o parlamento cabo-verdiano, noticiou o jornal Expresso das Ilhas.

Na declaração de voto da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a deputada Zilda Oliveira justificou o voto contra por considerar que o programa do Governo não contém medidas mais ousadas e imediatas para responder ao elevado custo de vida e a perda do poder de compra, que classificou como a principal preocupação dos cabo-verdianos.

Segundo a deputada, o programa omite as reformas estruturais necessárias no mercado de trabalho e na segurança social e não apresenta respostas "concretas, calendarizadas e mensuráveis" para os problemas identificados.

Zilda Oliveira afirmou ainda que o documento adia o compromisso com a descentralização efectiva do país, por não definir um calendário nem apresentar propostas legislativas nesse domínio.

Pelo Movimento para a Democracia (MpD), a deputada Lídia Lima explicou que o partido votou contra a moção por considerar que o Governo não reconhece os resultados alcançados anteriormente e porque o Primeiro-Ministro "não inspira confiança".

A parlamentar acrescentou que o grupo parlamentar do MpD não poderia votar favoravelmente uma moção apresentada por um Governo liderado por um Primeiro-Ministro que exerce funções "sob acusação formal do Ministério Público por alegados crimes praticados no exercício de funções públicas".

Lídia Lima afirmou que o partido respeita o princípio constitucional da presunção de inocência, mas defendeu que esse princípio não elimina a exigência de confiança institucional necessária ao exercício da governação.

Em representação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o deputado Carlos Rodrigues afirmou que o seu grupo parlamentar votou a favor da Moção de Confiança para concretizar a agenda do Governo e "construir um Cabo Verde para todos".

O deputado destacou medidas como o acesso gratuito e universal à saúde, a redução do custo dos transportes marítimos para 500 escudos e dos transportes aéreos interilhas para cinco mil escudos, a formação profissional para os jovens e a gratuitidade do ensino superior.

Carlos Rodrigues referiu ainda o compromisso de eliminar as habitações precárias nas ilhas da Boa Vista e de São Vicente, em articulação com as câmaras municipais.