Luanda - O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, acusou, esta quinta-feira, as autoridades no poder de apropriação indevida da sede nacional do partido, em Bissau.

Através de uma publicação nas redes sociais, citado pelo portal Notícias ao Minuto, Domingos Simões Pereira, actualmente a residir em Lisboa, afirmou que a restrição de funcionamento das sedes partidárias perto das instalações de órgãos de soberania não pode significar a apropriação dos imóveis.

"Uma coisa é dizer: a sede de um partido não pode funcionar aqui. Outra, completamente diferente, é dizer este imóvel deixou de pertencer ao seu proprietário”, referiu.

O líder do PAIGC comentava assim a determinação das autoridades, que colocaram, na quarta-feira, uma placa diante da sede do partido a assinalar que o imóvel é património do Estado guineense.

A medida ocorreu no dia em que terminou o prazo de sete dias dado pelo Alto Comando Militar para que os partidos abandonassem instalações localizadas a menos de 500 metros de órgãos de soberania, quartéis militares, esquadras da polícia e embaixadas.

O PAIGC contestou a medida, que disse ser ilegal e inconstitucional, e alega que o edifício é propriedade do partido.

"O edifício é propriedade legítima do partido ao abrigo da Lei n.º 3/91 (de 7 de Maio), cujos direitos não se extinguem por critérios de proximidade a órgãos de soberania", sustenta Domingos Simões Pereira.

Para o líder do PAIGC, "mesmo que fosse válida a proibição de funcionamento no local, o efeito prático seria apenas a mudança de actividade, nunca a expropriação" do imóvel.

O partido desafia as autoridades a apresentarem publicamente e "perante as instâncias competentes" o fundamento jurídico que sustenta a ocupação do espaço e alerta que o país necessita de segurança jurídica e de justiça, advertindo que "a propriedade não muda de titular porque se fechou uma porta".

Recorde-se que forças da ordem invadiram, esta quarta-feira, a sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), na Praça dos Heróis Nacionais, a poucos metros da Presidência da República, em Bissau, noticiou a comunicação social guineense.

De acordo com a rádio televisão Bantaba, consultada pela Lusa nas redes sociais, a operação foi conduzida por elementos da Polícia de Ordem Pública e da Guarda Nacional.

A operação aconteceu no dia em que terminou o prazo dado pelo Alto Comando Militar, que protagonizou o golpe de Estado em Novembro passado, para que as instalações de partidos políticos se afastem até 500 metros das sedes de órgãos de soberania, hospitais, embaixadas, quartéis militares e esquadras da polícia.

As sedes nacionais do PAIGC e do Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15) situam-se a escassos metros do palácio da presidência, na capital guineense.

O portal Bissau Online relatava na sua página numa rede social que as forças de ordem arrombaram as portas de vários gabinetes do PAIGC "para forçar o despejo" do imóvel.

A plataforma lembra que a Comissão Permanente do partido, reunida virtualmente na semana passada, repudiou "veementemente" a intenção do Alto Comando Militar de forçar a desocupação da sede, considerou a "medida sem legitimidade e base legal" e lembrou que apenas caberia à justiça avançar com a exigência.

A mesma fonte afirma que o PAIGC não foi notificado formalmente da decisão dos militares de desocupação da sede e que a acção levada a cabo hoje "é a materialização de intenções manifestadas anteriormente pelo antigo Presidente, Umaro Sissoco Embalo".

Outras fontes consultadas pela Lusa nas redes sociais indicam que as forças de ordem colocaram uma placa diante da sede do PAIGC onde se lê que o imóvel constitui "património do Estado".

Os militares guineenses protagonizaram um golpe de Estado em 26 de Novembro de 2025, um dia antes da publicação dos resultados das eleições legislativas e presidenciais, e afastaram do poder o então Presidente, Umaro Sissoco Embaló.

Criaram um Conselho Nacional de Transição (CNT), que assumiu as competências do Parlamento, e nomearam Ilídio Vieira Té primeiro-ministro e ministro das Finanças.

A oposição considerou que se tratou de um golpe de Estado encenado para permitir que Sissoco Embaló, que vive regularmente em Marrocos desde o golpe, regresse ao poder, através de novas eleições presidenciais e legislativas marcadas pelos militares para 06 de Dezembro próximo.