Guiné-Bissau vota a favor do reforço dos poderes do Presidente

Bissau – Os eleitores da Guiné-Bissau aprovaram uma nova Constituição que amplia significativamente os poderes do Presidente da República, numa votação que ocorre num contexto de forte instabilidade política no país e poucos meses antes das eleições previstas para Dezembro.

Os resultados provisórios indicam que cerca de 70% dos votantes apoiaram as alterações constitucionais. A participação eleitoral ultrapassou 55%, num referendo considerado decisivo para o futuro quadro institucional do país.

Entre as principais alterações está a redução do número de deputados da Assembleia Nacional Popular, que passa de 102 para 65 parlamentares. O número de círculos eleitorais também será reduzido de 29 para 12.

A nova Constituição estabelece ainda que os candidatos à Presidência deverão ter residido continuamente no país durante pelo menos cinco anos. A medida é vista pelos sectores da oposição como uma possível tentativa de limitar a participação política de figuras da diáspora.

As autoridades de transição defendem que a reforma constitucional permitirá reforçar a estabilidade política e melhorar o funcionamento das instituições do Estado.

A oposição, entretanto, contesta o processo e considera que o referendo não possui legitimidade suficiente. O PAIGC, principal força política da oposição, afirmou que as alterações constituem uma continuação da ruptura política ocorrida no ano passado.

A Guiné-Bissau vive uma prolongada história de instabilidade desde a independência, em 1974, tendo registado várias tentativas de golpe de Estado e sucessivas crises entre os órgãos de soberania.

A actual conjuntura política agravou-se depois das eleições presidenciais disputadas em 2025, que foram seguidas por uma intervenção militar e pela criação de um órgão de transição.

A nova Constituição representa, por isso, uma mudança significativa no equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, num momento em que o país procura preparar o regresso à normalidade constitucional.

As próximas eleições, previstas para Dezembro, deverão constituir o primeiro grande teste ao novo quadro institucional e poderão determinar se as alterações aprovadas contribuem para a estabilidade ou aprofundam as divergências entre Governo e oposição.