Presidente interina de Cabo Verde quer resultados das reformas da Justiça

Luanda - A Presidente Interina de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, considerou, esta sexta-feira, que as reformas legislativas na Justiça devem produzir resultados concretos na protecção dos direitos dos cidadãos, e apelou as instituições a garantirem a aplicação efectiva dos novos instrumentos legais no sistema.

No seu discurso na sessão solene de abertura do Ano Judicial 2026/2027, Janira Hopffer Almada sublinhou que a aprovação de novos diplomas não é suficiente para modernizar a justiça, sendo necessário garantir que as mudanças legislativas produzam efeitos reais na vida dos cidadãos.

Adiantou que a sua relevância deverá encontrar correspondência na aplicação, através de práticas institucionais capazes de realizar os objectivos que determinaram a sua aprovação, segundo despacho da Inforpress.

Entre as reformas destacadas, apontou o Código do Processo Administrativo, cuja entrada em vigor está prevista para 04 de Janeiro de 2027.

Considerou que o diploma pretende reforçar a protecção dos cidadãos, perante a Administração Pública e os mecanismos destinados a assegurar o cumprimento das decisões judiciais.

Segundo disse, o direito de obter uma decisão judicial deve ser acompanhado da possibilidade de a fazer executar, pelo que a preparação da aplicação do novo código será essencial para garantir uma melhoria efectiva da protecção jurídica.

Janira Hopffer Almada destacou igualmente os novos regimes de mediação e de constituição, funcionamento e supervisão dos centros de mediação e arbitragem, mecanismos que podem proporcionar soluções “mais céleres e menos onerosas” para a resolução de conflitos.

Estas alternativas, continuou, podem contribuir não apenas para reduzir a litigiosidade nos tribunais, mas também para preservar relações familiares, profissionais e comerciais, através do diálogo e do entendimento entre as partes.

Apelou, por isso, as instituições judiciárias, a advocacia, as autarquias, universidades, agentes económicos e organizações da sociedade civil a contribuírem para a consolidação destes mecanismos, garantindo a sua credibilidade e acessibilidade em todo o território nacional.

A concretização das reformas exige igualmente o reforço dos meios humanos, financeiros e tecnológicos, bem como a melhoria da gestão judiciária e dos serviços de inspecção, segundo a Presidente da República Interina.

Apesar dos investimentos realizados em infra-estruturas, equipamentos e qualificação dos recursos humanos, reconheceu que a morosidade processual continua a constituir uma das principais preocupações do sistema judicial cabo-verdiano.

Salientou que o combate à lentidão deve continuar a ser uma prioridade nacional, com respeito pelas garantias processuais e pela qualidade das decisões.

Considerou ainda que a demora na resolução dos processos afecta a protecção dos direitos dos cidadãos e a confiança nas instituições, daí alertar que uma resposta judicial tardia pode prolongar situações de insegurança e comprometer a utilidade das decisões.

Recorde-se que Janira Hopffer Almada é Presidente Interina uma vez que o Presidente José Maria Neves concorre a um segundo mandato, nas eleições presidenciais previstas para 15 de Novembro próximo.