Luanda - O Alto Comando Militar da Guiné-Bissau anunciou, esta sexta-feira, uma flexibilização das restrições à actividade política e partidária, a partir de 24 do corrente mês, ao permitir reuniões, mas com a proibição de realização de comícios e manifestações.

De acordo com uma publicação no Facebook da Televisão da Guiné-Bissau (TGB), "a decisão permite aos partidos políticos legalmente constituídos retomar reuniões internas, encontros de concertação, assembleias e congressos, mediante comunicação prévia às autoridades competentes".

Contudo, dá conta o comunicado citado, "continuam proibidos os comícios políticos, marchas, manifestações e outras iniciativas públicas abrangidas pelas restrições anteriormente estabelecidas".

Citando o comunicado do Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública, a TGB escreve que "a medida visa assegurar o funcionamento das organizações políticas, sem comprometer a segurança nacional e a ordem pública".

No texto, afirma-se ainda que a medida "entra em vigor no dia 24 de Novembro de 2026" e é apresentada como "um passo gradual no processo de flexibilização das restrições, com apelos à responsabilidade, serenidade e preservação da estabilidade nacional".

A Guiné-Bissau é actualmente governada por um Alto Comando Militar, que tomou o poder a 26 de Novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais, e depôs o então Presidente, Umaro Sissoco Embaló.

A oposição considera que se tratou de um golpe de Estado orquestrado por Sissoco Embaló, que anunciou o seu regresso ao país para 04 de Outubro último, mas a Junta Militar considerou não estarem reunidas as condições de segurança para o efeito.

O Alto Comando Militar marcou novas eleições para 06 de Dezembro próximo, mas o primeiro-ministro do Governo de Transição, Ilídio Vieira Té, já disse que não existem condições para a realização do escrutínio nessa data.