Guiné-Bissau defende novo programa económico e financeiro com o FMI

Bissau — O Primeiro-Ministro de Transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, defendeu hoje, 3 de Novembro, o início das discussões para a celebração de um novo Programa Económico e Financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com vista à consolidação dos progressos alcançados, ao aprofundamento das reformas estruturais e ao reforço da credibilidade internacional do país.

A posição foi manifestada durante uma conferência de imprensa conjunta com uma missão do FMI, realizada no âmbito da 12.ª e última avaliação do Programa Económico e Financeiro, iniciado em Janeiro de 2023.

O chefe do Governo considerou positiva a avaliação do percurso do programa, apesar das dificuldades políticas, institucionais e económicas enfrentadas pelo país durante a sua implementação. Sublinhou que os resultados alcançados representam um esforço colectivo do Estado guineense, das instituições nacionais e dos parceiros internacionais.

Relativamente às perspectivas económicas, Ilídio Vieira Té indicou que as projecções apontam para um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,2% em 2026, podendo atingir 5,8% em 2027.

No domínio das receitas fiscais, o governante prevê um aumento de 142,5 mil milhões de francos CFA, em 2026, para 164,7 mil milhões de francos CFA, em 2027, evolução que deverá contribuir para reforçar a capacidade financeira do Estado.

Quanto ao défice orçamental, incluindo donativos, o Primeiro-Ministro afirmou que deverá diminuir de 7% do PIB, em 2025, para 4,2% em 2026, estando prevista uma redução adicional para 2,8% em 2027.

Apesar das perspectivas consideradas encorajadoras, Ilídio Vieira Té reconheceu que a dívida pública, estimada em 76,9% do PIB, continua elevada, enquanto a pressão fiscal, situada em 9,1%, permanece insuficiente para responder às necessidades de financiamento do Estado.

Neste contexto, defendeu a necessidade de prudência na gestão das finanças públicas, disciplina orçamental, modernização dos sistemas fiscal e aduaneiro, transparência na administração pública e mobilização de financiamentos concessionais.

O governante salientou que o crescimento económico apenas terá verdadeiro significado quando se traduzir na criação de empregos, no aumento dos rendimentos, na melhoria dos serviços públicos e na elevação das condições de vida da população guineense.

O eventual novo programa com o FMI deverá estar alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento, contemplando investimentos prioritários nos domínios da educação, saúde, infra-estruturas, energia, agricultura e diversificação económica.

Ilídio Vieira Té esclareceu que o propósito do Governo não consiste em estabelecer um programa exclusivamente orientado para o cumprimento de metas financeiras, mas em criar um instrumento capaz de estimular o crescimento produtivo, promover o emprego e impulsionar o desenvolvimento social.

Por sua vez, o chefe da missão do FMI, Niko Hobdari, considerou que a conclusão da última avaliação do programa de crédito alargado representa o encerramento de aproximadamente quatro anos de acompanhamento económico e financeiro da Guiné-Bissau.

O responsável explicou que a conclusão do processo será submetida à apreciação e aprovação do Conselho de Administração do FMI, entidade responsável pela decisão final sobre os resultados da avaliação.

Niko Hobdari manifestou satisfação com os progressos económicos registados durante a implementação do programa, destacando melhorias nos principais indicadores macroeconómicos, nomeadamente na inflação, no défice orçamental e na gestão da dívida pública.

Segundo o responsável, a inflação apresenta actualmente níveis próximos de zero, enquanto o crescimento económico continua a demonstrar uma evolução favorável, apesar dos desafios estruturais que condicionam a economia nacional.

O chefe da missão destacou igualmente a evolução positiva da conta corrente, considerando que os resultados alcançados têm produzido benefícios para os agricultores e para o consumo interno.

No domínio das infra-estruturas, Niko Hobdari salientou os investimentos realizados na construção e reabilitação de estradas, bem como na expansão da rede de distribuição de energia eléctrica.

Acrescentou que a melhoria das infra-estruturas rodoviárias e portuárias e o reforço do fornecimento de energia eléctrica constituem factores fundamentais para aumentar a capacidade produtiva, facilitar a circulação de mercadorias e atrair investimentos privados.

A missão do FMI considera, entretanto, que a continuidade das reformas económicas será determinante para preservar a estabilidade macroeconómica e assegurar que os resultados alcançados possam traduzir-se em benefícios concretos para a população.

A proposta de um novo programa económico e financeiro surge, assim, num momento em que as autoridades guineenses procuram consolidar a estabilidade das contas públicas, reforçar a confiança dos parceiros internacionais e criar condições para um desenvolvimento económico mais inclusivo e sustentável.