MLSTP pede ao Tribunal Constitucional anulação da nomeação do Primeiro-Ministro

Luanda - Um grupo de deputados do MLSTP, vencedor das eleições legislativas em São Tomé e Príncipe, solicitou, esta sexta-feira, ao Tribunal Constitucional a anulação da nomeação do líder do segundo partido mais votado, Américo Ramos, como primeiro-ministro.

Os deputados do MLSTP requereram a fiscalização da constitucionalidade e anulação do Decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que nomeia o líder da Acção Democrática Independente (ADI), Américo Ramos, como primeiro-ministro, em detrimento do líder do MLSTP, Américo Barros, que venceu as eleições de Setembro último.

O porta-voz dos requerentes, Cílcio dos Santos, fundamentou que a norma constitucional sobre a matéria que diz que "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República", após ouvir os partidos políticos com representação parlamentar "e tendo em conta os resultados eleitorais".

Segundo a agência Lusa, o deputado e antigo ministro da Justiça afirmou que o Presidente da República não observou esta norma, e "usou como o móbil fundamental a sustentabilidade parlamentar", que pediu que fosse apresentada previamente, por escrito.

"Em momento algum do texto constitucional faz menção a estes aspectos. Nós, o MLSTP, vamos continuar a trabalhar para que se faça justiça democrática. Não podemos estar recorrentemente a violar as normas em São Tomé", disse Cílcio dos Santos.

O deputado do MLSTP admitiu que o Decreto Presidencial "é uma decisão política", mas sublinhou que "todos os actos que violem a Constituição da República são passíveis de revogação" e "ninguém está acima da lei".

Esta quinta-feira (12), o Presidente Carlos Vila Nova nomeou primeiro-ministro Américo Ramos, líder da ADI, segundo partido mais votado, após receber garantia de estabilidade governativa, anunciou na altura a Presidência.

A nomeação de Américo Ramos "surge após a apresentação de garantia, dada por escrito ao Chefe de Estado, da existência de apoio parlamentar suficiente para assegurar a estabilidade da acção governativa, garantia que o MLSTP, convocado em primeiro lugar pelo Presidente da República, não conseguiu apresentar", indicou o comunicado da Presidência.

A Presidência da República não revelou a garantia de sustentabilidade apresentada pela ADI, mas, horas antes, os presidentes do partido e da coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), Domingos Monteiro, reafirmaram a validade de um acordo de sustentabilidade parlamentar, assinado dias antes.

Horas antes, o presidente do MLSTP, vencedor das legislativas em São Tomé e Príncipe, instou o Presidente a rejeitar um Governo da ADI, apoiado pelo MCI/PUN.

"Quero dizer que, logo após as eleições, eu fui contactado por mais de cinco emissários com mensagens claras e inequívocas que qualquer acordo que algum partido viesse a estabelecer com o partido MCI/PUN seria vetado por constituir a linha vermelha. Esta informação também me foi confirmada" pelo Presidente da República, declarou hoje o presidente do MLSTP, Américo Barros.

Américo Barros disse que o partido apresentou o seu nome para o cargo de primeiro-ministro e os elementos que justificam "a sustentabilidade parlamentar que o Presidente da República requeria", consubstanciando-se nos resultados eleitorais, em que o MLSTP garantiu 24 mandatos, somando-se dois deputados do Movimento Basta e "mais quatro outros deputados que manifestaram e garantiram, sob direito de reserva, o apoio parlamentar ao MLSTP".

O MLSTP foi o vencedor das eleições legislativas de 27 de Setembro com 24 deputados.

No entanto, após as eleições, a ADI, que elegeu 23 dos 55 deputados, assinou um acordo de incidência parlamentar com a terceira força mais votada, a coligação MCI-PS/PUN), com seis deputados, formando uma maioria absoluta de 29 deputados.

Américo Ramos é primeiro-ministro desde Janeiro de 2025, escolhido pelo Presidente contra a decisão do então líder da ADI, Patrice Trovoada, demitido pelo chefe de Estado por deslealdade institucional.