Incumprimentos financeiros do PROPRIV reduzem em 90,4 por cento

Luanda - O Programa de Privatizações (PROPRIV) registou, no III trimestre deste ano, uma redução de 90,40 por cento do incumprimento financeiro associado aos activos privatizados ao abrigo de contratos de execução duradoura.

Os números, a que o Jornal de Angola teve acesso, mostram uma baixa significativa de 196,45 mil milhões de kwanzas, em Julho, para cerca de 18,86 mil milhões, no final de Setembro.

De acordo com o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), esta evolução resulta da implementação da estratégia de redução dos incumprimentos, aprovada pela Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV (CNI-PROPRIV), que contempla mecanismos de regularização ajustados à situação de cada adjudicatário.

No âmbito do PROPRIV, o valor global contratualizado ronda Kz 1,79 bilião. À data de 30 de Setembro deste ano, o valor acumulado das prestações vencidas ascendia a cerca de Kz 1,32 bilião, dos quais, aproximadamente, 1,30 bilião já havia sido pago.

Do montante total, Kz 18,86 mil milhões permaneciam em incumprimento, correspondendo a cerca de 1,43 por cento do valor acumulado das prestações vencidas.
A redução apurada, de Kz 177,59 mil milhões, resulta de diferentes medidas de regularização financeira e contratual.

Segundo o presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Álvaro Fernão, citado em nota, a implementação desta estratégia visa assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, promover a recuperação dos valores devidos ao Estado e garantir uma actuação firme, mas ajustada à realidade de cada processo.

“O incumprimento não significa impunidade. Significa que existem contratos, obrigações e mecanismos para defender o interesse público.

"O nosso papel é assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos, recuperar os valores devidos ao Estado e encontrar soluções adequadas sempre que estas sejam viáveis. Naqueles casos em que as circunstâncias o exigem, accionamos os mecanismos legais e contratuais aplicáveis, sempre com respeito pela lei e pelos direitos das partes envolvidas”, afirmou.

Sublinhou ainda que a execução desta estratégia integra o acompanhamento regular dos contratos de privatização.