Proposta de Lei das Línguas de Angola está em consulta pública

Luanda - Uma proposta de Lei das Línguas Nacionais foi colocada em consulta pública, pelo Ministério da Cultura, até ao dia 30 do corrente mês, enquadrada no Plano de Desenvolvimento Nacional e alinhada a Constituição da República, que define o país como multilingue.

Segundo o director do Instituto de Línguas Nacionais, José Pedro, a futura lei visa estabelecer uma política que permita que nos actos dos órgãos de Estado, da administração central e local, se faça uso das línguas angolanas de origem africana, acompanhadas da respectiva tradução em português quando necessário.

Em declarações ao Jornal de Angola, José Pedro adiantou que a aprovação do diploma visa mudar o cenário da política linguística, em que ninguém mais deverá sentir-se prejudicado, privilegiado, desprezado ou ofendido pelo facto de falar ou não falar determinada língua nacional.

Sublinhou que o artigo décimo quarto da proposta, sobre as medidas de promoção e difusão, estabelece que as línguas de Angola constituem veículo cultural e de ensino, ciência, técnica, de comunicação e instrumento de relações políticas, comerciais, sociais e institucionais.

Adiantou que se trata da promoção do acesso ao ensino e uso das línguas nacionais de Angola, em todos os domínios, como na alfabetização, educação e ensino, agricultura, informação, justiça, saúde, política e cultura, entre outros.

O Ministério da Cultura submeteu a proposta a consulta pública, a 11 do corrente mês, em cerimónia realizada no auditório Wanyenga Xitu do Arquivo Nacional de Angola, presenciada por académicos, entidades religiosas, autoridades tradicionais, comunicação social e sociedade civil.

José Pedro recordou que esta não é a primeira consulta pública, estando a proposta de diploma, inicialmente com a designação de Estatuto das Línguas Nacionais, em debate há mais de 20 anos.

Deu a conhecer que já houve, pelo menos, três consultas públicas, sob vários formatos, incluindo durante a realização dos quarto e quinto encontros sobre as Línguas Nacionais, e uma outra no decurso da realização da Feira das Cidades e Municípios de Angola, na província de Benguela.

De acordo com a proposta, as línguas angolanas de origem africana sub-dividem-se em regionais, locais, transfronteiriças e transnacionais.

 a proposta de diploma considera línguas regionais o kikongo, kimbundu, cokwe, ngangela, olunyaneka, olukuvale, oxikwanyama e umbundu, e locais o fyote, songo, mbangala, luvale, mbunda, lunda, vátwa e Khung.