Luanda - O ministro da Cultura, Filipe Zau, considerou, esta quinta-feira, em Luanda, a propriedade intelectual um instrumento crucial na consolidação da independência nacional, por permitir valorizar o património cultural e impulsionar uma economia com angolanos como principais protagonistas.

Ao discursar na abertura da quinta Conferência Anual sobre Direitos de Propriedade Intelectual em Angola, salientou que a criatividade é um motor de crescimento económico, criador de indústrias, empregos e de uma melhor qualidade de vida para todos.

Recordou que os 50 anos da independência de Angola, a assinalar-se a 11 de Novembro próximo, além de se reflectir na liberdade política dos angolanos, deve se repercutir na sua emancipação económica e intelectual.

Destacou o recente avanço de Angola no domínio dos direitos de autor, com a sua adesão ao Tratado de Marraquexe, aliando-se às melhores práticas internacionais.

Sublinhou que a adesão facilita o acesso às obras publicadas para pessoas com deficiência visual ou com outras limitações para aceder ao texto impresso, reafirmando o compromisso de Angola com a inclusão e a construção de um sistema de propriedade intelectual equilibrado e justo.

Lembrou que a Constituição da República de Angola estabelece a liberdade de criação intelectual, artística, científica e tecnológica, ressaltando que os documentos reitores da ciência, tecnologia e inovação no país traçam o caminho para uma sociedade de conhecimento, competitiva e moderna.

De acordo com Filipe Zau, os dados disponíveis revelam um contraste entre as aspirações e a realidade em Angola, sublinhando que o uso e aproveitamento dos sistemas de propriedade intelectual, em especial o sistema nacional de direitos de autor, permanecem um desafio por vencer.

Sobre a conferência, referiu ser uma oportunidade para se reflectir sobre o papel fundamental da propriedade intelectual no fortalecimento da indústria cultural, assegurando que músicos, artistas e criadores sejam compensados pelo seu trabalho, talento e génio.

O certame, co-organizado pelo Executivo angolano e a Embaixada dos Estados Unidos da América em Angola, decorreu sob o lema "Economia criativa: tecnologia, inovação e propriedade intelectual".

Assistiram a abertura o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, e do encarregado de Negócios dos EUA, Noah Zaring.

O certame envolveu palestrantes internacionais, magistrados angolanos, representantes dos ministérios da Indústria e Comércio e da Cultura, que abordaram temas como “estruturas e acordos internacionais de propriedade intelectual”, “monetização da música e da economia digital” e o “impacto da inteligência artificial na Propriedade Intelectual” com foco em Angola.

A propriedade intelectual é um conjunto de direitos legais que protegem as criações da mente, como invenções, obras literárias e artísticas, marcas e desenhos industriais, concedendo aos criadores o direito exclusivo de explorar economicamente as suas obras.

Divide-se em duas áreas principais, sendo a propriedade industrial que inclui patentes, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais e os direitos de autor e conexos que protegem obras literárias, artísticas e científicas.