Conselho de Ministros aprecia Regulamento do Prémio Nacional do Desporto

Luanda – O Conselho de Ministros apreciou, esta quarta-feira, em Luanda, o Regulamento do Prémio Nacional do Desporto, que define a organização, competências, critérios e procedimentos para a sua materialização.

De acordo com informação tornada pública no final da quarta sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a institucionalização do Prémio Nacional do Desporto visa reconhecer o mérito desportivo, valorizar resultados, desempenho e contributo para actividade desportiva nacional, além da promoção de uma cultura de excelência, ética e "fair play".

Recorde-se que, recentemente, o ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, anunciou estar em preparação para apreciação pelo Executivo outros instrumentos, como o regime jurídico das infra-estruturas e o regulamento de funcionamento, fiscalização e responsabilidade técnica dos ginásios e instalações similares.

Adiantou estar igualmente em discussão o Decreto Presidencial que aprova os contratos-programa desportivos.

Rui Falcão disse ser intenção concluir, com brevidade, o pacote legislativo da Organização Mundial Anti-dopagem, e adiantou que, dentro de poucos dias, será nomeada a presidente da Agência Nacional Anti-Dopagem (ANADA), entidade independente que vai tratar da matéria no país.

Nesta reunião do Conselho de Ministros foi apreciado o Decreto Presidencial para atribuição da concessão e celebração do contrato de partilha de produção da área de concessão do bloco petrolífero “KON 4”.