Desporto prioriza previdência social a ex-atletas dos anos 80 e 90

Luanda - Os antigos atletas e treinadores das décadas de 1980 e 1990, que representaram as diferentes selecções nacionais, terão prioridade na fase inicial de integração ao futuro fundo de previdência social do desporto, segundo o Ministério da Juventude e Desportos.

A medida foi apresentada pelo titular do pelouro, Rui Falcão, esta sexta-feira, no sexto Conselho Superior do Desporto, salientando que a mesma visa mitigar as dificuldades enfrentadas por atletas que representaram o país neste período e não puderam descontar no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Quanto aos actuais desportistas, o comunicado final do encontro recomendou a criação de um sistema legislativo específico que assegure a protecção social, assistência médica, cobertura de riscos profissionais, com descontos aos ordenados dos próprios, como mecanismos de reforma, visando as garantias laborais de atletas e treinadores.

Neste contexto, os participantes apontaram a necessidade de uma abordagem ampla entre os sectores do Desporto, das Finanças, do Trabalho e Segurança Social para encontrar os melhores caminhos para salvaguardar o período pós-carreira de todos agentes dos desportos.

As contribuições apresentadas sobre as propostas e referências à necessidade de alteração da lei do desporto incidiram na reorganização do sistema desportivo nacional, num cenário de justiça desportiva, financiamento, desporto profissional e formação desportiva, bem como, sobre matérias ligadas ao reconhecimento das associações, federações e regulamentação eleitoral.
Constam ainda desta requisição a limitação de mandatos, responsabilização dos dirigentes e resolução de conflitos, recomendando a identificação especifica dos artigos que interferem negativamente no desenvolvimento desportivo e a elaboração de instrumentos regulamentares para melhorar a organização do sector.

Em relação aos contratos-programa e critérios para avaliação das propostas para financiamento desportivo, baseou-se na necessidade de um regime jurídico claro, assente em critérios transparentes de financiamento.

Os participantes defendem a necessidade de se pautar por indicadores de desempenho, prestação de contas, fiscalização financeira e avaliação periódica dos resultados das entidades federativas beneficiárias.

No domínio das contribuições sobre os modelos de gestão e utilização das infra-estruturas desportivas, a visão centra-se na adopção de modelo de gestão sustentável que permita a conservação e rentabilização das existentes.

Orienta-se, no entanto, que todo o imóvel desportivo seja utilizado exclusivamente para a prática da actividade desportiva, estando proibido a realização de culto religiosos e actividade extras que atentam contra a sua conservação.

Os membros do conselho foram também informados sobre o estado da medicina do desporto no país, o qual enfrenta ainda desafios ligados à escassez de quadros especializados e a necessidade de modernização dos serviços.

Salientou-se, igualmente, a institucionalização da Agência Nacional Antidopagem de Angola (ANADA), visando garantir maior protecção da saúde dos atletas, prevenção do doping e desenvolvimento sustentável para um desporto limpo.

Os participantes reafirmaram o compromisso com a promoção de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável do desporto, a valorização dos agentes, o reforço da ética e transparência na gestão das infra-estruturas desportivas e orçamento cabimentado para as políticas desportivas.

Baseado em sete painéis, o VI Conselho Superior do Desporto analisou o grau de cumprimento das recomendações do anterior encontro (V Conselho), bem como propostas e referências à necessidade de alteração das leis desportivas.

O encontro debateu ainda, entre outros, temas como "Contratos programa - critérios para avaliação das propostas para financiamento desportivo”, "Contribuições a estrutura do sistema legislativo da previdência social para os agentes desportivos" e "Contribuições aos modelos de gestão e utilização das estruturas desportivas”.