Luanda - O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou, segunda-feira, novas regras para concessão de crédito a instituições financeiras mediante “garantias adequadas e suficientes,” segundo o aviso 10/23, divulgado no dia 11 de Setembro de 2023.

As novas regras incluem a adopção de medidas correctivas quando necessário, estipulando um prazo de reembolso de 180 dias.

De acordo com o mesmo aviso, o crédito pode ser solicitado por instituições financeiras solventes que precisem de resolver problemas temporários de liquidez, mas que terão de cumprir uma série de requisitos.

Devem demonstrar, antes de recorrer ao BNA, que esgotaram quaisquer outras alternativas no mercado interbancário, que mantêm uma perspectiva “credível de manter ou restaurar os rácios de capital adequados, no curto prazo” e que estão em condições de reembolsar os fundos adquiridos.

O documento acrescenta que os bancos devem apresentar um plano de aplicação dos recursos e perspectiva de reembolso num prazo não superior a 180 dias renováveis, uma única vez e por igual período, e um modelo de negócio sustentável “que gere rentabilidade suficiente para evitar a necessidade de refinanciamentos”.

O BNA admite ceder o empréstimo, mesmo com um rácio inferior de fundos próprios, “desde que a instituição apresente um plano de acção que preveja a recapitalização, venda de activos e outras medidas de alavancagem que permitam a recuperação da solvência em curto prazo”.

O regulador pode também determinar restrições a par da concessão de crédito como suspensão de distribuição de dividendos, proibição de concessão de novos empréstimos e investimentos significativos, proibição de acesso a determinados mercados e contenção de custos, sendo os empréstimos feitos em moeda nacional.

Se o crédito concedido não estiver a ser utilizado de acordo com os fins para o qual foi solicitado, “a instituição financeira bancária mutuária é instada a reembolsar o crédito e todos os custos inerentes, de forma imediata”, refere-se no aviso, citado pela Lusa.