Luanda – Angola procedeu ao desagravamento das tarifas aduaneiras em todos os produtos que têm a ver com os insumos agrícolas, equipamentos industriais, rodoviários e automóveis, para facilitar que a produção nacional continue a crescer.

De acordo com chefe do departamento de tarifas e comércio aduaneiro da Administração Geral Tributária (AGT),

Ângelo Silva, a Pauta Aduaneira, versão 2022, a vigorar a partir de 3 de Abril próximo, contempla a isenção de 37% de direitos de importação.

Ângelo Silva que falava no workshop sobre a nova Pauta Aduaneira, realizado terça-feira, em Luanda, explicou que o documento conta com um conjunto de 5.953 linhas tarifárias, organizadas em quatro grupos de intervenção.

O primeiro grupo faz referência aos insumos agrícolas e matérias-primas para o sector produtivo, e o segundo é constituído por produtos intermédios, bens e equipamentos, dependendo das suas características, com previsão de uma taxa reduzida, entre 2 e 10 por cento.

Aquele responsável da AGT afirmou que as modificações feitas na pauta aduaneira representam um “equilíbrio a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), e trazem alterações no âmbito do comércio internacional do sistema harmonizado”, versão 2022, e a nível nacional.

Acrescentou que o novo instrumento aduaneiro apresenta também o desagravamento dos direitos de importação de refrigerantes, de 60 para 50%, calçados, de 30 para 20%, telemóvel de 10 para 2%, entre outros.

Com a nova Pauta, os bens de uso pessoal, no valor acima de um milhão de Kwanzas, passam a ser taxados 16%, enquanto os produtos que excedem o montante equivalente a um milhão e 500 mil Kwanzas passam a ser tributados no regime geral.

Os bens de uso pessoal isentos de pagamento de taxas aduaneiras não podem ser transportados por menores de 18 anos de idade e inclui apenas um litro de bebida espirituosa, dois litros de vinho, 200 cigarros ou 250 gramas de tabaco, entre outros.