Governo dispõe de 238 mil milhões de kwanzas para pagar dívidas internas

Luanda – O governo angolano tem, este ano, disponíveis 238 mil milhões de kwanzas para pagar dívidas internas, dando prioridade às pequenas e médias empresas e à dívida mais antiga, anunciou terca-feira, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves.

Ao intervir na sessão da 3.ª edição do Angola Economic Outlook, organizado pela revista Economia e Mercado, Vera Daves adiantou que “o pagamento dos atrasados” depende da certificação da dívida e que o Estado vai começar por pagar a mais antiga.

A este critério foi acrescentado o da dimensão das empresas: “estamos focados na priorização das pequenas e médias empresas”, salientou.

Segundo ela, a disponibilização das verbas vai depender da mobilização dos recursos financeiros e da “concorrência do pagamento destes atrasados com a conta corrente”, ou seja, os pagamentos vão ser feitos se houver “folga financeira”, privilegiando as empresas mais pequenas.

Vera Daves adiantou que o processo já começou e que estão a ser pedidos às empresas os documentos de suporte necessários para se fechar os acordos e começar os pagamentos.

Além de libertar liquidez para pagar os fornecedores do Estado, a ministra elencou ainda outras medidas para o sector fiscal direcionadas para economia e para as empresas, incluindo a disponibilização de um pacote financeiro de 447,26 mil milhões de kwanzas (485 milhões de euros) para estimular o crescimento económico.

Destes, até 147,26 mil milhões de kwanzas visam o aumento da capacidade financeira dos veículos públicos de financiamento à economia e 330 mil milhões de kwanzas para a emissão da garantia soberana com o objetivo de estimular o crescimento por via do fomento de iniciativas empresariais privadas.

Em 2022, o Governo efetuou pagamentos para regularizar dívidas atrasadas aos fornecedores de bens e serviços num valor total de 361 mil milhões de kwanzas, segundo o último relatório do Ministério das Finanças.

O montante foi pago mediante a elaboração de 370 acordos de regularização celebrados entre o MINFIN e as empresas credoras, sendo a liquidação das dívidas feita após certificação e em quatro modalidades de pagamento: numerário, Títulos do Tesouro, compensação (fiscal e outras) e crédito fiscal, segundo a Lusa.