Luanda – O pagamento em prestações do décimo terceiro mês dos funcionários públicos inicia no corrente mês de Agosto, revelou, esta quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.

Ottoniel dos Santos disse que, para além do salário de Agosto, os funcionários vão receber a primeira prestação do décimo terceiro mês, processo que decorrer até Novembro, para garantir que, em Dezembro, todos os trabalhadores tenham o seu subsídio de Natal.

Ao falar numa sessão temática sobre o tema "Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas”, o secretário de Estado referiu o Governo desembolsa cerca de 295 mil milhões de kwanzas em salários para a função pública, que tem um número estimado de 700 mil trabalhadores.

Recordou que as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) definem o prazo para o pagamento dos salários, dependendo muito de outros factores, como a entrada de receitas não petrolíferas.

“Estas receitas observam, ao longo deste período, um desfasamento naquilo que é o período de entrada e a nossa capacidade para fazer o pagamento dentro do horizonte que nos habituámos a fazer”, referiu.

“Só no mês de Julho nós fizemos um serviço da dívida de aproximadamente 780 mil milhões de kwanzas, duas vezes a folha salarial. A nossa folha está em média orçada em 295 mil milhões de kwanzas e, no último dia do mês de Julho, tínhamos uma dívida para pagar na ordem dos 300 mil milhões de kwanzas”, revelou.

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro de Angola disse que o Estado deve cumprir com este compromisso, sob pena de ser considerado um ‘default’, o que “significa que toda a dívida que está registada terá que ser paga”.

Por isso, enfatizou, o trabalho é garantir a prestação do serviço da dívida e, dentro deste calendário, assegurar também o pagamento do salário.

Sobre o processo de reforma e sustentabilidade das finanças públicas, iniciado entre 2018 e 2022, Ottoniel dos Santos lembrou que o mesmo é resultado da capacidade do Estado fazer despesas e realizar projectos, dependendo de activos e acções que concorrem, primeiramente, para a arrecadação de receitas e só depois para execução das despesas.

Salientou que todo o cenário de reformas se deveu a choques externos sofridos pelo país, nos mercados internacionais, não controlados por Angola, e no preço do petróleo, que é o principal produto de exportação do país.

Tal cenário, acrescentou, gerou um conjunto de desequilíbrios na economia, que obrigou a se olhar na atenuação da tendência de queda dos principais indicadores macro-económicos e nas perspectivas de crescimento da economia.