Luanda – O Governo angolano oficializou a privatização de 15 por cento da sua participação no Banco Fomento Angola (BFA), através de uma Oferta Pública Inicial na Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA), determina um despacho presidencial tornado público, esta segunda-feira.

De acordo com um outro despacho presidencial, o Governo angolano vai também privatizar 15 por cento do capital do social da operadora de telecomunicações UNITEL, sendo que dois por cento da referida quota serão reservados para os trabalhadores e os membros dos órgãos sociais da empresa.

A privatização parcial das acções que o Estado angolano detém no BFA ocorre no quadro do cronograma do Programa de Privatizações (ProPriv 2023-2026), refere o despacho do Presidente da República, João Lourenço, datado de 23 de agosto, e que a Lusa teve acesso.

As duas operações deverão ser realizadas na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).

As privatizações tem respaldo na Lei de Bases das Privatizações, refere os despachos, que delegam na ministra das Finanças o seguimento dos processos.

O Estado angolano detém, indirectamente, 51,9 por cento das acções do BFA, através da operadora de telecomunicações UNITEL, e o restante 48,1 por cento do capital do banco pertence ao grupo português BPI, que já tentou anteriormente reduzir a sua participação neste banco angolano.

O Estado angolano tinha anunciado, no início de Julho último, que ia reduzir as suas participações na seguradora ENSA, no Standard Bank e na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), até Novembro deste ano, deixando a empresa de telecomunicações UNITEL para 2025.

Saliente-se que, o Estado angolano nacionalizou as participações de 25 por cento da Vidatel e de 25 por cento da Geni na UNITEL, em outubro de 2022, que eram detidas pela empresária Isabel dos Santos e pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, respectivamente.

A operadora pertence na totalidade ao Estado angolano, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e da petrolífera Sonangol.

Inicialmente previsto para o período 2019-2022, com um total de 195 activos públicos por privatizar, o PROPRIV foi prorrogado para o período 2023-2026, por intermédio do Decreto Presidencial 78/23, de 28 de Março do corrente ano.