Estado encaixa 6,5 mil milhões de kwanzas em dividendos com o SEP

Luanda - O Estado angolano encaixou 6,5 mil milhões de kwanzas em dividendos, no período de 2023, com o Sector Empresarial Público, um aumento de 197,8 por cento, face ao valor arrecadado em 2022.

Os dados foram apresentados, esta quarta-feira, em Luanda, pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, ao discursar na abertura da apresentação do Relatório Agregado do Sector Empresarial Público (SEP), referente ao ano de 2023.

Vera Daves de Sousa adiantou que a diferença entre os valores encaixados e os desembolsados pelo Estado está na ordem de 207,5 mil milhões de kwanzas, "o que deve continuar a reter a atenção do Governo dado os custos de oportunidade envolvidos".

Frisou que tal cenário é impactado pelo alargamento do SEP, decorrente do processo de recuperação de activos e da implementação de políticas públicas, que elevou o número de empresas de 88, em 2021, para 92, em 2022, e 94, em 2023.

Referiu que tais resultados exigem que se continue a desenvolver esforços, no sentido de tornar as empresas autónomas financeiramente, por meio das suas próprias operações, e aliviar o Estado dos encargos que representam.

Reconheceu que 2023 foi um "ano desafiante", devido a conjuntura internacional mais imprevisível, decorrente da persistência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia e outros eventos que tiveram efeitos na economia angolana, com destaque para o abrandamento do crescimento económico de três por cento, em 2022, para 0,9 por cento, em 2023.

A elevação do nível de preços na economia para 20 por cento, comparativamente aos 13,9 por cento, em  em 2022, assim como o aumento da taxa de desemprego, no final do ano, fixando-se em 31,9 por cento, também influenciou o comportamento económico.

Recordou que, ao cenário de conjuntura desafiante verificado em 2023 acresceu o fim da moratória, então vigente, para a amortização da dívida externa, fundamentalmente ao maior credor internacional, a China, implicando esforços adicionais na gestão orçamental, por parte do Governo.

Apelou a um maior empenho dos gestores públicos para que todas as entidades operacionais prestem contas, tendo salientado que, na prestação de contas das empresas, no período em referência, verificou-se uma certa estabilidade no grau de cumprimento da informação ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), relativamente a 2022.

Apesar de ter se constatado alguma melhoria nos prazos de prestação de contas, continuam a existir alguns constrangimentos, caracterizados por atrasos na submissão dos documentos, documentação incompleta e inconsistências na informação reportada, enfatizou a ministra das Finanças.

O total agregado do Sector Empresarial Público (SEP), em 2023, foi de mais de 36,3 mil milhões de kwanzas, o que representa um aumento de 35,1 por cento, comparativamente ao ano de 2022, em que o activo se situou nos 26,9 mil milhões de kwanzas, revelou a presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Vera Escórcio.

Vera Escórcio adiantou que a variação do activo do SEP decorreu, fundamentalmente, do aumento verificado no segmento não financeiro, que cresceu 48,3 por cento, tendo passado dos 22,4 mil milhões, em 2022, para mais de 33,2 mil milhões, em 2023, com uma variação de mais de 10,8 mil milhões de kwanzas em termos absolutos.

Ao apresentar o Relatório Agregado do Sector Empresarial Público, adiantou que, no mesmo período, o resultado líquido agregado foi de 908,7 mil milhões de kwanzas, correspondente a um aumento de 16,6 por cento, em relação aos 779,6 mil milhões de kwanzas verificados, em 2022.

Relativamente a força de trabalho, o relatório indica que, em 2023, o sector empresarial público em Angola era formado por 54 mil 932 trabalhadores, número que evidencia a importância do SEP como um dos maiores empregadores do país, desempenhando um papel fundamental na redução do desemprego e na promoção da estabilidade económica e social.

Em termos de montantes, entre as empresas que beneficiaram de capitalização, em 2023, destaca-se a TAAG, com cerca de 121 mil milhões de kwanzas, seguida da Televisão Pública de Angola (TPA) e da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE).

No final de 2023, o SEP era composto por um total de 82 empresas activas, das quais 70 cumpriram com a obrigação de prestar contas.