Luanda - O Governo angolano reiterou, esta sexta-feira, o seu "compromisso de alto nível" em reforçar a eficácia da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

Num comunicado de imprensa, o ministério das Finanças garante que "envidará os esforços necessários para o cumprimento atempado e efectivo do plano de acção recomendado", pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI), no dia em que a organização que luta contra o branqueamento de capitais incluiu Angola na lista de países com monitorização reforçada.

O comunicado esclarece que o Executivo angolano, "na sequência do processo de avaliação mútua a que o país foi submetido em 2023", foi submetido a "um período de observação de um ano, durante o qual deveria resolver 87 acções recomendadas".

Adianta que Angola "fez progressos significativos", enfatizando que o Executivo, liderado pelo Presidente João Lourenço, tem alterado e criado instrumentos legais essenciais para cumprir as exigências.

No entanto, salienta que "após a discussão do Relatório de Progresso pós-período de Observação, o órgão de especialidade do GAFI para África concluiu que, das 87 acções recomendadas, Angola conseguiu resolver um total de 70 deficiências, permanecendo 17 por resolver".

O ministério das Finanças angolano, cita a agência Lusa, lembra que a lista cinzenta inclui os "países que se comprometem a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas", dentro dos prazos acordados com o GAFI.

O GAFI, uma organização que luta contra o branqueamento de capitais, anunciou, esta sexta-feira, que incluiu Angola na sua "lista cinzenta", como é conhecida a relação de países que ficam com monitorização reforçada pela entidade.

O anúncio foi feito pela presidente do GAFI, Elisa de Anda Madrazo, no final de uma reunião plenária em que sublinhou que "o processo de inclusão na lista [cinzenta] não é uma medida punitiva".

Angola na “lista cinzenta” do GAFI

Angola volta a integrar a “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) confirmaram fontes da organização à Forbes África lusófona, que adianta que tal listagem visa países que apresentam deficiências estratégicas no seu regime de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Estando nesta lista, os países são sujeitos a uma maior vigilância, por parte da comunidade financeira internacional, e a inclusão de Angola representa um sinal de alerta para bancos e instituições financeiras globais sobre o aumento dos riscos de operações financeiras com o país, podendo afectar o seu acesso a investimentos e financiamento internacional.

Nos últimos anos, Angola tem feito progressos em diversas áreas, mas os desafios persistentes, como a falta de uma aplicação eficaz da legislação e fragilidades nos mecanismos de supervisão, continuam a suscitar preocupações internacionais.

Além de Angola, a reunião plenária também abordou as medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo na Argentina e em Omã, bem como os progressos realizados por outras jurisdições que já foram identificadas pelo GAFI como apresentando riscos para o sistema financeiro global.

O impacto para Angola de estar na “lista cinzenta” significa que, para além do escrutínio internacional, o país pode enfrentar maiores dificuldades em atrair investidores estrangeiros, num momento em que o governo angolano tem procurado revitalizar a economia, diversificar as suas fontes de receita e reduzir a dependência do petróleo.

O acesso ao financiamento internacional, em especial de organismos multilaterais e mercados financeiros globais, pode também ser condicionado, com exigências adicionais de devida diligência por parte de parceiros internacionais.

A Financial Action Task Force (Grupo de Acção Financeira, GAFI, em português) esclarece no seu portal que “as jurisdições sobre aumento de monitoria estão a trabalhar activamente para resolver deficiências estratégicas nos seus regimes para combater a lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e financiamento de proliferação”.

Segundo a presidente do GAFI, "o processo de inclusão na lista (cinzenta) não é uma medida punitiva", "pelo contrário, trata-se de orientar os países na via da melhoria. Todos estes países trabalharam activamente com os respectivos organismos regionais e com o GAFI para desenvolver um plano de acção", explicou Elisa de Anda Madrazo, de nacionalidade mexicana.

Além de Angola, foram integrados na "lista cinzenta" a Cote D’Ivoire , Argélia e Líbano.

No seu portal, o GAFI explica que, ao integrar a lista, os países se comprometem a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro dos prazos acordados e ficam sujeitos a uma monitorização reforçada.

O GAFI, com sede em Paris, é um organismo fiscalizador global de lavagem de capitais e do financiamento ao terrorismo e estabelece normas internacionais que visam prevenir estas actividades ilegais e os danos que causam à sociedade.

Participaram na reunião plenária desta sexta-feira representantes de mais de 200 membros da rede mundial e de organizações observadoras, entre as quais o Fundo Monetário Internacional, as Nações Unidas, o Banco Mundial, a Interpol e o Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira.