Luanda – O Executivo angolano decidiu, esta quinta-feira, a instalação de portagens nas fronteiras e nos eixos estruturantes das estradas nacionais, como novas fontes de financiamento para as acções de conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias do país, dá a conhecer um comunicado da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

Reunida em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, a Comissão Económica apreciou o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano de Instalação de Postos de Portagem nas Fronteiras e nos Eixos Estruturantes das Estradas Nacionais, como forma de se encontrar novas fontes de financiamento, permitir a contagem do tráfego nas estradas nacionais e controlar o número de viaturas que circulam.

A Comissão Económica apreciou ainda um diploma ligado ao Plano de Pesagem de Veículos Automóveis Pesados, instrumento jurídico que permitirá o controlo, registo e prevenção da circulação de veículos pesados, através da implementação de postos de pesagem fixos e móveis, nas principais estradas nacionais.

De acordo com o comunicado, o objectivo é travar o excesso de carga dos veículos pesados que circulam nos principais troços das estradas nacionais.

O comunicado indica que foram aprovados 14 postos de portagens para as zonas fronteiriças.

O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, disse à imprensa, no final da reunião, que a prioridade será a instalação de postos de portagens das zonas fronteiriças de Massabi e Yema (província de Cabinda), Noqui e Luvo (Zaire), Santa Clara (Cunene) e Luau (Moxico).

Revelou ser previsão do Executivo, nos próximos cincos anos, arrecadar receitas nos postos de portagens no valor de 125 mil milhões de kwanzas, recordando que, actualmente, o país tem apenas dois postos, a funcionarem fora de áreas fronteiriças, designadamente o da Barra do Kwanza (Luanda) e o da Serra da Leba (Namibe).

Nesta reunião, foi apreciada a actualização dos valores cobrados nestas duas portagens, passando, na Barra do Kwanza, de 100 Kwanzas (mínimo) e dois mil Kwanzas (máximo), consoante à classe do veículo, 250 e sete mil, respectivamente.

Carlos Alberto dos Santos esclareceu que, para além das fronteiras, os novos postos de pesagem serão instalados nos eixos essenciais, ao longo das estradas nacionais 230, 100, A 105 e A 120, assim como está previsto também nos corredores rodoviários internacionais que ligam Angola a outros países.

Recorde-se que o país tem cerca de 79 mil e 300 quilómetros de estradas, dos quais cerca de 27 mil e 600 são nacionais e 51 mil e 700 municipais, além de quatro mil pontes de vários tipos e tamanhos.

Dos 27 mil e 600 quilómetros de estradas nacionais, 11 mil e 400 encontram-se em bom estado e dos 51 mil e 700 de municipais, 15 mil encontram-se igualmente em bom estado, esclareceu Carlos Alberto dos Santos.