Luanda - O ajustamento de 25 por cento nos salários da função pública vai ocorrer, em finais de Março próximo, com os retroactivos dos meses de Janeiro e Fevereiro, assegurou, esta segunda-feira, em Luanda, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.

Falando à imprensa, depois da primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, reiterou que está assegurado o pagamento dos retroactivos para não prejudicar os funcionários e agentes administrativos.

De salientar que a Comissão Económica apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei de Autorização Legislativa que concede ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, autorização para legislar sobre os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da função pública.

Um comunicado daquele órgão especializado do Conselho de Ministros esclarece a proposta de lei visa aperfeiçoar a organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios a atribuir aos funcionários públicos e agentes administrativos, garantindo-se o respeito pelo princípio da hierarquia salarial e da valorização selectiva da amplitude salarial.

A iniciativa visa, também, a correcção da disparidade salarial existente entre os funcionários e agentes administrativos enquadrados na carreira técnica e nas demais carreiras do regime geral da função pública.

Pedro Filipe sublinhou que a proposta de lei destina-se a permitir a aprovação das tabelas que deverão reflectir o ajustamento salarial em 25 por cento.

Disse esperar que Assembleia Nacional, no âmbito do seu poder de soberania, possa avaliar a pertinência da solicitação do Executivo, e, nos próximos tempos, em função daquilo que for a deliberação dos deputados, se possa dar os passos subsequentes, entendendo a grande expectativa que o tema do ajustamento salarial tem estado a levantar na sociedade.

Para além da aprovação do Orçamento Geral do Estado 2025, em que está reflectida a actualização dos salários, Pedro Filipe disse haver um valor adicional de mais de 800 mil milhões de kwanzas para acautelar este ajustamento salarial.

Apelou aos funcionários públicos e aos parceiros sociais, especialmente as centrais sindicais, a manterem a calma, reconhecendo que o Executivo tem uma relação (com as centrais sindicais) que considerou "muito sólida e saudável".