Luanda - Angola apresentou a sua proposta de isenção de cinco mil 408 linhas tarifárias, correspondente a 90 por cento das tarifas aduaneiras do país, para aderir ao Protocolo de Trocas Comerciais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

De acordo com o director nacional para a Integração e Desenvolvimento Económico do Ministério da Indústria e Comércio, Anatólio Domingos, a proposta foi submetida no segundo fórum sobre a adesão do país ao referido protocolo da organização regional, que decorre, em Luanda, até ao dia 21 do corrente mês.

Anatólio Domingos deu a conhecer que a SADC estabelece a isenção de 85 por cento de tarifas aduaneiras, sendo que o seu sistema harmonizado contempla seis mil e sete linhas tarifárias.

Adiantou que os restantes 10 por cento das tarifas aduaneiras de Angola serão integrados, nos próximos cinco anos, por corresponderem a produtos previstos no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).

Esclareceu que a proposta de 90 por cento de isenção liberaliza a maioria dos produtos, tendo a expectativa de que a reunião técnica de especialidade em curso aprove o acesso de Angola ao Protocolo de Trocas Comerciais da SADC.

Por seu lado, o director de Desenvolvimento Industrial e Comércio do Secretariado Executivo da SADC, Dhunraj Kassee, afirmou que o fórum representa mais um passo para o reforço das relações comerciais e a eliminação das barreiras para a integração regional.

Reconheceu que o comércio inter-regional na comunidade é baixo e pouco diversificado, estando na agenda do Comité dos Ministros da Indústria e Comércio da SADC a necessidade de se desenvolver o sector na região.

Revelou que, neste momentom já fazem parte da Zona de Comércio Livre da SADC 13 dos seus 16 países membros, augurando que as discussões e análises da proposta de Angola sejam avaliadas com a importância devida, pelo facto do país ser a segunda economia da região austral.

Garantiu a plena implementação plena do Protocolo sobre Trocas Comerciais na Zona de Comércio Livre da SADC (ZCL-SADC) a curto prazo, com a aposta na consolidação do processo, que passa pelo enquadramento dos países que ainda não são membros plenos, como Angola.

Sublinhou os benefícios e vantagens da simplificação das regras e redução de tarifas aduaneiras, enfatizando que Angola tem potencial para fortalecer o comércio intra-regional e alavancar a sua economia.

A Zona de Comércio Livre da SADC está em vigor desde 2008, com 13 dos 16 Estados-membros da organização a participarem activamente nas transacções comerciais.

O Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC é um instrumento legal que regula as relações comerciais entre os países membros da comunidade e visa, entre outros objectivos, liberalizar o comércio entre os países, aumentar a produção e melhorar o clima de negócios.