Elevado endividamento dos países trava eficácia das receitas tributárias

Luanda - Os altos níveis de dívida dos países colocam uma maior dependência nas receitas tributárias, ao mesmo tempo que os baixos impostos representam mais receita por arrecadar.

 Segundo o JA Online, esta é, em síntese, parte das conclusões da mesa-redonda realizada, terça-feira, na Cidade do Cabo, África do Sul, à margem do primeiro de dois dias da Reunião de Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20, que encerrou sexta-feira com uma declaração.

Sob o tema “Prejuízos das Falhas Tributárias”, o evento, paralelo à reunião, reforçou a ideia de que as políticas fiscais devem distribuir a carga tributária de forma equitativa. Igualmente, foi também defendido o facto de que em todo este processo a qualidade dos gastos é importante, considerando-se o imposto um instrumento contundente de política fiscal e que serve de limite de incentivos e créditos às economias.

De acordo com Garassimos Thomas, da direcção-geral da União Europeia para a Fiscalidade e União Aduaneira, mais de 400 milhões de euros foram alocados, por exemplo, para programas de combate à evasão fiscal, combate à lavagem de dinheiro e temas similares com África no quadro das parcerias com a organização.

Por sua vez, Manal Corwin, directora do Centro de Política Fiscal e Administração da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico abordou o peso da dívida na estabilidade económica dos países. Disse ser importante que as organizações continuem a discutir os melhores caminhos do desenvolvimento.

O encontro abordadou questões como a modernização para aumentar a capacidade administrativa; arquivamento, facturação electrónica, dispositivos fiscais e implantação de IA (Inteligência Artificial) para melhorar o perfil de risco; selecção de casos, gestão de casos e resolução de disputas; arbitragem entre taxas de imposto estatutárias e efectivas - imposição de imposto mínimo; cooperação internacional, inclusão e representatividade: G20, ONU, OCDE, FMI, BM e a tributação verde e sustentabilidade.

A visão dos líderes, conforme debatido, é desenvolver capacidade e aprimorar legislação, protocolos e estruturas facilitadoras.

A próxima Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD4), em Junho deste ano, em Espanha, foi destacada como um catalisador fundamental no apoio à implementação de medidas de DRM, sigla em inglês de Gestão de Direitos Digitais.

A Cidade do Cabo, na África do Sul, acolheu de 24 a 27 a 1ª Reunião de Ministros das Finanças e de Governadores dos Bancos Centrais do G20. O calendário deste ano prevê outras reuniões entre Maio e Agosto. Para Novembro, em Joanesburgo, conhecida como capital económica da África do Sul, acontece a Reunião de Chefes de Estado e de Governo do G20, onde têm assento a União Africana, presidida por Angola, e a União Europeia.

A Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento que o Reino de Espanha vai albergar no mês de Julho deste ano, foi reafirmado como um mecanismo prioritário da presidência africana do G20, o que corrobora com a visão da liderança do Presidente João Lourenço na União Africana.

Depois de o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, ter afirmado a importância do próximo encontro de Julho para a União Africana, a África do Sul, que preside, até Dezembro deste ano, ao G20, também se vai dedicar a este compromisso.

O tema foi reafirmado, quinta-feira, na Cidade do Cabo, pelo director-geral do Tesouro Nacional da África do Sul (órgão com competências similares ao do Banco Nacional de Angola).

Na sua intervenção, Duncan Pieterse afirmou que a África do Sul vai usar a presidência do G20 para revisar os processos do grupo, abordar o financiamento para o desenvolvimento e enfrentar as barreiras ao crescimento nos países em desenvolvimento, incluindo África.

A presidência do G20 da África do Sul iniciou a 1 de Dezembro de 2024. O país elegeu como tema do mandato “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”.

O G20 foi constituído para lidar com questões económicas e financeiras globais urgentes. Juntos, os membros do G20 respondem por cerca de 85 por cento do PIB global e 7,0 por cento do comércio internacional. É composto por 19 países, designadamente África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Estados Unidos da América, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, República da Coreia, Rússia, Reino Unido e Turquia, bem como a União Africana e a União Europeia.