Dezenas de empresas proibidas de celebrarem contratos com o Governo

Luanda - Quarenta e seis empresas estão proibidas de participar em concursos públicos de contratação com o Estado angolano, devido a incumprimentos contratuais, por um período de até três anos.

Segundo informação do Serviço Nacional de Contratação Pública, divulgada pela VOA, entre as empresas proibidas de firmar novos contratos com o Estado, encontram-se várias ligadas a construção civil, a fiscalização de obras, ao comércio geral e a prestação de serviços.

O Serviço Nacional de Contratação Pública justifica a medida com a necessidade de garantir maior transparência e cumprimento das regras nos contratos públicos.

A decisão do Governo de proibir diversas empresas de participarem em mais contratos com o Estado, devido ao não cumprimento dos acordos celebrados, foi saudada, por alguns analistas políticos, como um passo importante para se pôr fim ao constante problema de obras inacabadas ou mal construídas, em violação dos compromissos assumidos.

 

O chefe de departamento do Serviço Nacional de Contratação Pública, Gilberto Fitella, esclareceu que as 46 empresas identificadas nesta situação ficarão impedidas de celebrar novos contratos com o Estado pelo período estabelecido.

“Nesse momento, nós temos um total de 46 empresas e que lá estarão num período que ronda mais ou menos de um a três anos”, disse, acrescentando que “uma das consequências imediatas de figurar nessa lista de empresas incumpridoras é a impossibilidade de celebrar contratos com o Estado”.

Por seu lado, o jurista Simão Gomes considera que a decisão de suspensão destas empresas é justificada, uma vez que se trata de entidades que violaram os termos dos contratos previamente assinados com o Estado, afirmando que a lei dá à entidade contratante “aplicar as sanções previstas”, pelo não cumprimento dos contratos.

O economista Estevão Gomes avalia os impactos desta medida nas empresas afirmando que poderá ter efeitos benéficos.

“Quando não há sanção, não há mecanismo de retaliação, as empresas continuam a trabalhar de qualquer forma, começa a ser um ponto de partida muito importante para que as empresas comecem a se organizar rigorosamente e comecem também a olhar a lei da contratação pública como algo muito importante na relação Estado-empresa”, afirmou Estevão Gomes.

Adiantou que as empresas vão ter que melhorar, para que futuramente "comecem a ser uma empresa mais efectiva na realização dos contratos, comecem a ser mais efectivas na qualidade de serviço que prestam ao Estado, comecem a ser também mais efectivos naquilo que é o plano de entrega dos projectos”, concluiu.

A Voz da América tentou contactar mais de cinco das empresas incluídas nesta lista, mas nenhuma respondeu aos pedidos de esclarecimento.