Luanda - Dois milhões 390 mil e 878 litros de combustíveis foram apreendidos, no 1º trimestre deste ano, em várias localidades do país.

O facto foi revelado esta terça-feira, em Luanda, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, durante a reunião de balanço da Comissão Interministerial para o Combate ao Contrabando de Combustíveis, Imigração, Pesca Ilegal e Tráfico Ilícito de Minerais Estratégicos, criada em 2024.

De acordo com o governante, as medidas e acções gizadas por essa comissão, ao longo dos nove meses de existência, permitiram estudar o comportamento e a evolução do fenómeno do contrabando, bem como o modus operandi dos seus autores.¹¹

Nesse período, recordou, foi igualmente possível perceber melhor a profundidade da estrutura organizacional dos contrabandistas, uma acção que envolve agentes públicos, autoridades tradicionais e entes privados a vários níveis, que se serviam e ainda se servem de posições privilegiadas nas estruturas públicas e de interesse público para instigar e facilitar o processo de contrabando de combustíveis, imigração e pesca ilegais e tráfico ilícito de minerais estratégicos.

Francisco Furtado disse que a acção das autoridades governamentais permitiram a reversão do quadro nacional do contrabando de combustíveis e seus derivados, tendo como referências territorial a província do Zaire, cujo controlo do fluxo de abastecimento aos postos observa maior rigor.

O trabalho, referiu, é auxiliado pela rigorosa fiscalização dos camiões cisternas e de outros meios de transporte de produtos resultantes de contrabando, provenientes de outras partes do país, com o objectivo de entrarem para a República Democrática do Congo (RDC).

Apontou também a desactivação e reestruturação dos serviços públicos no Porto Fluvial da Kimbumba, na província do Zaire, que impactaram directamente os casos de pesca, imigração ilegal e tráfico ilícito de minerais estratégicos, situações semelhantes registadas em Cabinda, Moxico, Lunda-Sul, Lunda-Norte, Cuando, Cunene, Cubango e Uíge como outro resultado obtido ao longo do referido período.

Outro facto preocupante, apontou, é o facto de os comerciantes, camponeses e taxistas, entre adultos, jovens e mulheres, terem adoptado a prática do contrabando como um meio de renda normal, agravada pelo empenho de crianças e adolescentes nesta tarefa, retirando-as do circuito escolar.

Segundo Francisco Furtado, trata-se, claramente, da busca e apetência pelo lucro fácil por parte destes.

Por isso, o ministro de Estado enalteceu a decisão da reunião dos titulares dos órgãos que intervêm na administração da justiça, realizada em Fevereiro deste ano, que deliberou sobre a criação da Comissão Técnica para a Identificação da Matéria de Crime nos Processos de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP).

Este organismo realizou um périplo pelas províncias do Zaire, Cabinda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cunene, Moxico e Moxico Leste, no período entre 28 de Fevereiro a 20 de Março último.

Realçou que o trabalho realizado por essa comissão técnica permitiu conhecer a realidade judicial e jurisdicional, tendo constatado que existiam, em fase de instrução, mais de 800 processos, dos quais 54 já introduzidos em juízo e um decidido.

Segundo o governante, a comissão centrou-se com maior substância no contrabando de combustíveis, estendendo os desafios à pesca e a imigração ilegais, estando igualmente em curso, pelos Órgãos de Defesa e Segurança, um conjunto de medidas para em consonância se obter os resultados preconizados.

“Estamos convictos de que o paradigma mudou, todavia, actualmente o nível de conhecimento do problema engaja-nos a imprimir mais rigor e a projectar novas medidas, mais assertivas e implacáveis”, sublinhou.

A reunião da Comissão Interministerial de Combate ao Contrabando de Combustíveis visou reforçar as sinergias e definir as medidas que vão materializar o estipulado na Lei e as orientações específicas sobre a matéria de combate ao contrabando de combustíveis e seus derivados.