Angola admitida no Mercado Comum da Zona de Comércio Livre da SADC

Luanda - Angola foi admitida, quinta-feira, no Mercado Comum da Zona de Comércio Livre da SADC, pelo Comité de Ministros do Comércio, informou, em Luanda, o ministro da Indústria e Comércio.

 De acordo com o Jornal de Angola, Rui Miguéns disse que a Proposta Tarifária de Angola para a integração na Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), e, consequentemente, a sua efectiva integração, foi aprovada na 34.ª Reunião do Comité de Ministros do Comércio.

Sublinhou que este passo permite ao país registrar um duplo impacto na produção nacional, com entrada e saída de produtos dos países vizinhos e da região.

Rui Miguéns adiantou que os produtos terão um tratamento diferenciado, especial, e, consequentemente, acesso ao mercado com tarifas e regimes específicos.

Com a ZCL, os produtores nacionais vão beneficiar com a comercialização dos seus produtos e, diante da concorrência no mercado, ser cada vez mais incentivados a produzir e a inovar.

Em relação à Linha Tarifária, esta contempla cerca de seis mil ofertas, que, afirmou que foram submetidas à apreciação. Essas mercadorias também serão verificadas quando for publicada a regulamentação em Diário da República de Angola.

“Vamos ter a possibilidade de comercializar produtos com mais de 300 milhões de pessoas ao longo dos países membros signatários da ZCL. A Oferta Tarifária deverá ser ajustada de acordo com as taxas acordadas, ou seja, ajustar as tarifas que vão passar sobre os produtos da região quando entrarem no país, sendo que Angola já exporta para os Estados da SADC”, frisou Rui Miguéns.

Metas do Governo

A participação do país na Zona de Comércio Livre da SADC visa apoiar os esforços do Governo na facilitação do comércio e promoção das exportações não petrolíferas.

A inserção competitiva de Angola no contexto mundial e africano representa uma estratégia do Executivo para o fortalecimento das relações económicas e comerciais, constituindo, ao mesmo tempo, um objectivo do país e parte do modelo de desenvolvimento económico da estratégia Angola 2025, que visa integrar a dimensão externa nas diferentes áreas de governação.

As reformas iniciadas pelo Executivo desde 2017 têm como objectivo melhorar o ambiente de negócios no país e contribuir, significativamente, para a implementação de programas de reformas políticas, económicas e sociais, que resultaram na simplificação e desburocratização dos procedimentos relacionados com a importação e exportação de mercadorias, além de atrair investimentos privados.

A contínua aposta em programas de reconstrução e construção de infra-estruturas visa, por um lado, impulsionar a actividade produtiva nacional e, por outro, facilitar o comércio a nível regional.

A primeira oferta tarifária para o desmantelamento da pauta aduaneira foi apresentada aos países membros da SADC em Junho de 2019.