Cimeira: Reforma legislativa do país permitiu entrada de operadores tecnológicos

Luanda - A reforma legislativa dos últimos oito anos permitiu a entrada de operadores tecnológicos estrangeiros no país, deu a conhecer o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira.

Segundo o JA Online, o governante intervinha no painel sob o tema “Trazendo espaço à terra para fortalecer as economias africanas”, no âmbito da 17.ª Cimeira de Negócios Estados Unidos-África, que decorre em Luanda.

De acordo com o ministro, as reformas feitas nos últimos oito anos, visam apoiar a entrada de operadores privados internacionais na economia angolana por meio das tecnologias.

“O país, nos últimos oito anos da liderança do Presidente João Lourenço, tem feito grandes adaptações do ponto de vista da legislação para permitir a entrada de operadores, não só no sector das telecomunicações e tecnologias, mas noutros sectores da economia nacional”, afirmou, dando como exemplo das reformas legislativas feitas no âmbito de captação de investimento estrangeiro, algumas operadoras que entraram no mercado tecnológico angolano.

“A Africell entrou fruto, de facto, daquilo que é hoje a nossa realidade do ponto de vista de regulamentação e do ponto de vista de legislação. A Lei das Parcerias Público-Privadas permite dar facilidades para que o investimento estrangeiro venha ao país, e nós temos recebido manifestações de interesse, mas nós nos baseamos sempre naquilo que é regulamentação e legislação”, informou.

Anunciou que está em processo de actualização o Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, que tem sido a base para regular a entrada dos operadores de telecomunicações no país.

“A Lei da Partilha das Infra-estruturas é um processo muito importante que surgiu no país nos últimos anos, e que tem contribuído para que os operadores estrangeiros possam rapidamente desenvolver a sua expansão. Portanto, todo este conjunto de regulamentos e leis tem tido o seu efeito positivo no sector”, sublinhou.

Por exemplo, prosseguiu o ministro, um dos aspectos do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, que entrou agora nessa revisão, é a questão da regulamentação dos próprios data centers, a questão da cibersegurança e da Inteligência Artificial.

Na alocução, apontou também a necessidade de construção de uma indústria de telecomunicações, sublinhando que o país está aberto ao investimento estrangeiro neste importante segmento.

Neste particular, Mário Oliveira salientou a existência de várias oportunidades de negócios na indústria de telecomunicações, como aposta na construção de torres de telecomunicações, produção de routers domésticos, entre outros.

"O Ministério tem estado a trabalhar na perspectiva da regulação ir se adaptando e correndo atrás das tecnologias, para não ficarmos para trás e assim podermos ter um ambiente harmonioso no sector entre fabricantes, operadores, usuários e reguladores" frisou.

Disse que só dessa forma "conseguiremos desenvolvermos o país na matéria das Telecomunicações e Tecnologias de Informação".

"Estamos a desenvolver na Indústria, Agricultura, Segurança nacional, Minas e Petróleos, isto é, no ecossistema económico do país", concluiu.