Luanda - A secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa, disse, esta quinta-feira, em Luanda, que pelo menos 20 por cento do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento, o que representa um desafio à estabilidade económica do país.

Falando na primeira Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, adiantou que a elevada taxa de incumprimento reforça a necessidade de um sistema mais eficaz de recuperação e reestruturação.

Sublinhou a importância de o país instituir um regime de insolvência que permita reorganizar, salvar e recuperar as empresas que se encontrem em tal situação, enfatizando que, a conjuntura actual, marcada por inflação resistente e crescimento ainda modesto, coloca desafios à actividade empresarial, sendo importante ter um regime de insolvência que permita reorganizar, salvar e relançar empresas com potencial.

Juciene de Sousa considerou que um bom sistema de insolvência não é apenas uma medida jurídica, mas é uma alavanca de política económica, um escudo de protecção do emprego e uma plataforma de confiança para empresários, trabalhadores e investidores.

Recordou que o país já deu passos com a aprovação da Lei 13/21, de 10 de Maio, que institui um novo regime jurídico para recuperação de empresas e insolvência, alinhando-se aos padrões internacionais, destacando a importância de se formar especialistas, como administradores judiciais, economistas forenses, juízes e advogados preparados para esta nova realidade.

Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, através de uma mensagem em vídeo, considerou o tema da conferência relevante por afectar vidas, empresas, trabalhadores e exigir a responsabilidade do Estado em criar instrumentos justos.

Reconheceu que a insolvência não é vista como fracasso, mas como um começo, que envolve enfrentar dificuldades e ajustar rotas, com processos de recuperação que salvem empregos, preservem valor e restaurem a dignidade.

Recordou que no país existe um novo quadro legal, vontade política e consciência da importância para a economia, salientando que o sucesso do novo regime dependerá da eficácia na implementação, da sinergia e diálogo entre os diversos intervenientes e de colocar o interesse colectivo acima das resistências individuais.

A conferência reuniu membros do Conselho de Administração da RECREDIT, juízes, advogados, académicos, administradores judiciais e representantes do Sistema financeiro, tendo visado promover um intercâmbio com foco na operacionalização da legislação e na superação dos desafios da sua aplicação prática.