Luanda – O Executivo angolano está a avaliar a concepção de perdão de juros e multas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aos empresários na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, anunciou, esta quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para o Planeamento, Luís Epalanga.

Em declarações à imprensa, no final da reunião entre a equipa económica do Executivo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE), Luís Epalanga esclareceu que a intenção não incide sobre o capital como tal, mas apenas sobre os juros e as multas.

Adiantou que, em relação ao IVA, registaramu-se grandes avanços, prevendo-se que prevaleça o acordo sobre uma eventual redução ou um perdão fiscal, revelando que, para os outros impostos, estuda-se a possibilidade de reduzir o imposto industrial de 25 para 10 por cento.

Sublinhou que a avaliação inclui o impacto de tais medidas sobre as contas fiscais, para se preservar a sustentabilidade orçamental.

Em sede do OGE 2026, o Ministério das Finanças e a AGT poderão avaliar os impactos que vão resultar da redução em 15 pontos percentuais sobre as receitas, tendo em conta a capacidade para a sua arrecadação de receitas, enfatizou o secretário de Estado para o Planeamento.

Por seu lado, o coordenador do Grupo Técnico Empresarial, Carlos Cunha, disse terem sido discutidos temas ligados ao comércio, indústria, hotelaria, ambiente e educação, sublinhando que cada ministério respondeu às preocupações dos empresários, tendo sido tomadas decisões importantes e consensuais, com realce para o possível perdão fiscal em multas e juros.

O encontro entre a equipa económica do Governo e Grupo Técnico Empresarial foi orientado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, visando alinhar o caminho a seguir em relação aos desafios do crescimento da economia nacional.

Na reunião foram avaliadas questões ligadas a agricultura, pescas, recursos marinhos, turismo, ambiente, finanças, fiscalidade e educação.