Defendida nova ordem financeira para contrapor crise da dívida em África

Luanda - O representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco da Cruz, reafirmou, esta quarta-feira, em Sevilha (Espanha) que Angola defende a necessidade urgente de criação de uma nova ordem financeira mundial, que responda, com justiça e eficácia, à crescente crise da dívida no continente africano.

Francisco da Cruz, que falava na mesa-redonda sobre “Realizar uma arquitectura da dívida soberana orientada para o desenvolvimento”, promovida pela Conferência da ONU sobre Financiamento para o Desenvolvimento, adiantou que a posição do país está em consonância com a Declaração Ministerial de Lomé sobre a dívida em África, adoptada em Maio do corrente ano.

“A sustentabilidade da dívida deve ser entendida, à luz das necessidades de desenvolvimento, dos choques exógenos sofridos e da responsabilidade partilhada no sistema financeiro internacional”, defendeu o embiaxador angolano, para quem a dívida soberana é um tema de vital importância para Angola, para o continente africano e o Sul Global.

Num contexto de vulnerabilidades múltiplas, incluindo crises sanitárias, climáticas e geopolíticas, o representante permanente de Angola nas Nações Unidas destacou que se torna essencial construir uma arquitectura da dívida soberana justa, inclusiva, previsível e orientada para o desenvolvimento.

Francisco da Cruz disse ser com base nesta visão que Angola acolhe os quatro pilares do “Compromisso de Sevilha”, documento a ser adoptado, esta quinta-feira, último dia da quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento.

Os quatro pontos acolhidos pelo país estão relacionados com a prevenção de crises, através da boa gestão e transparência, o alívio do custo de financiamento, mecanismos de reestruturação mais justos e céleres, e avaliações de sustentabilidade mais objectivas e orientadas para o longo prazo.

Por outro lado, o diplomata angolano salientou as acções em curso, em Angola, para a redução da dívida, informando que o país tem levado a cabo, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023–2027, acções viradas para a governação da dívida, através de reformas institucionais.

As acções, adiantou, envolvem a divulgação pública regular e transparente dos dados da dívida, a articulação entre a política fiscal, monetária e de investimento social, e, de forma inovadora, tem estado a investir na digitalização dos sistemas de gestão da dívida pública.

Sublinhou que o objectivo é o reforço da rastreabilidade, a melhoria do planeamento orçamental e o alinhamento da política fiscal com os princípios de responsabilidade inter-geracional.

“Tal como sublinhado em Lomé, é imperativo reformar o quadro comum do G20, tornando-o mais transparente, inclusivo e eficaz, assim como garantir a representação equitativa de África na governação financeira global”, salientou.

Para Francisco da Cruz, é, igualmente, importante que se assegure o financiamento concessional e contracíclico, para libertar o espaço fiscal ao serviço do desenvolvimento sustentável.

Nesta conformidade, destacou que Angola apoia, também, a utilização de instrumentos inovadores, como cláusulas de suspensão do pagamento da dívida, em caso de choques ligados ao clima e a sustentabilidade.

Saudou as deliberações acordadas no "Compromisso de Sevilha", incluindo o reforço da análise multilateral da sustentabilidade da dívida, a promoção de cláusulas contracíclicas e indexadas a desastres, a chamada para revisão do Quadro Comum e o compromisso com abordagens mais coordenadas e inclusivas, entre todos os credores, oficiais, multilaterais e privados.

O não refinanciamento internacional e o peso da dívida dos países em desenvolvimento perfilam-se entre os principais entraves para a aceleração dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, enfatizou o diplomata angolano, citado pelo JA Online.

Em 2024, por exemplo, o montante global da dívida nos países em desenvolvimento estava orçado em cerca de 31 biliões de dólares, situação apontada como um dos motivos que está a impedir os mesmos países de acelerarem os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo em conta o peso da dívida em muitos programas.