Angola submetida em Novembro a auditoria da Organização Marítima Internacional

Luanda – O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D'Abreu, defendeu, esta segunda-feira, em Luanda, a necessidade de se priorizar o capital humano, na preparação do país para a auditoria da Organização Marítima Internacional (OMI), a realizar-se, em Novembro próximo.

Ao discursar na abertura da Conferência Nacional sobre a Preparação para a Auditoria Obrigatória da OMI, a decorrer de 7 a 10 de Novembro, sublinhou o país vai ser escrutinado em múltiplas frentes, sendo o capital humano uma das áreas críticas.

Salientou a segurança da navegação, protecção ambiental, formação e certificação de marítimos, condições laborais a bordo, inspecção de navios e fiscalização portuária, como outros sectores que vão merecer atenção.

Neste sentido, reconheceu que a realização da conferência marca um ponto de viragem para afirmação, com vista a fazer do mar um activo nacional estruturante. Enfatizando que não basta ter uma Agência Marítima Nacional motivada, empenhada e tecnicamente preparada.

Defendeu um trabalho conjunto entre os sectores dos transportes, petróleos, mar e pescas, ambiente, defesa, finanças, justiça e interior, uma vez que cada um tem competências específicas, mas todos tomam decisões com impacto directo sobre o sistema marítimo.

“Todos legislam, todos regulam, todos executam. Por isso, todos devemos estar alinhados e trabalhar para o bem-comum do nosso país. Este alinhamento não é uma escolha. É uma responsabilidade partilhada”, frisou, adiantando ser importante o alinhamento para resultados sólidos e duradouro, de acordo com o estatuto e a imagem de Angola, no cenário internacional.

Recordou terem sido identificados pontos críticos e áreas cinzentas, que permitiram a elaboração da Estratégia Nacional 2025–2029 sobre a Implementação dos Instrumentos Obrigatórios da OMI, documento que define prioridades claras, metas mensuráveis, responsabilidades institucionais e indicadores de desempenho.

Disse que a boa governação marítima é transversal, intersectorial e colaborativa.

Por seu lado, a presidente do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional (AMN), Anisabel Veríssimo e Costa, revelou que a auditoria da Organização Marítima Internacional vai permitir atrair mais investimento estrangeiro, alinhamento das normas e reconhecimento internacional do país.

Salientou que a auditoria, além de incluir o país no padrão internacional, fará com que Angola saia da lista dos Estados que não estão em conformidade com a convenção internacional, bem como vai promover o emprego para jovens e marinheiros, dentro e fora país.

“A auditoria vem para apurar aquilo que são as nossas necessidades, as nossas lacunas, as nossas deficiências. Após a auditoria, claramente, vamos ter de implementar ou ultrapassar as lacunas que vão ser detectadas”, disse.

Disse que a auditoria não será apenas um exercício de verificação técnica, mas traduzirá a forma como o país se posiciona no seio da comunidade marítima internacional, face aos compromissos assumidos para o estabelecimento de um sector marítimo seguro, eficiente, transparente e credível.

A Conferência Nacional sobre a Preparação de Angola para a Auditoria Obrigatória da Organização Marítima Internacional (OMI) é realizada sob coordenação do Ministério dos Transportes, com apoio técnico da consultora internacional Lloyd's Register.

A mesma visa promover uma reflexão abrangente e participativa sobre os principais desafios e responsabilidades do Estado angolano, enquanto membro da OMI, com destaque para a aplicação dos instrumentos obrigatórios relacionados com a segurança da navegação, protecção do meio ambiente marinho, formação de marítimos, inspecções e governança marítima.