Autoridades apreendem dois contentores com barras de cobre no Porto de Luanda

Luanda – Dois contentores de 40 pés com 12 embalagens de cobre escondidas em mercadorias declaradas foram apreendidas pelas autoridades angolanas, esta terça-feira, no Porto de Luanda, por transgressão à legislação em vigor no país.

De acordo com a chefe de Departamento dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária, Cynthia Ratle, os contentores foram submetidos à inspecção com recurso a scanners, no âmbito do reforço das medidas de fiscalização implementadas em terminais alfandegários de Luanda.

“Foram declarados como partes de computadores no sistema de gestão aduaneira, mas os scanners revelaram a presença de 12 big bag contendo barras de cobre”, revelou.

Adiantou que a exportação do referido produto em estado bruto está proibida, ao abrigo do Decreto Executivo Conjunto 4/24, de 21 de Maio, emitido pelos Ministérios da Indústria e Comércio e Ambiente, que estabelece quota zero para a exportação de resíduos e metais não ferrosos, como cobre, alumínio e chumbo, no período 2024 –2025.

Sublinhou que as mercadorias apreendidas permanecem sob custódia até decisão judicial, estando o caso já sob controlo do Serviço de Investigação Criminal (SIC), em articulação com o Ministério Público e a Polícia Fiscal Aduaneira.

“A mercadoria foi declarada de forma fraudulenta. O Código Geral Tributário considera esta prática como contrabando de exportação com falsas declarações, o que é punível com pena de prisão entre 3 meses a 2 anos ou multa equivalente a seis vezes o valor da mercadoria”, explicou.

De acordo com Cynthia Ratle, embora a empresa envolvida esteja registada como nacional e possua domicílio fiscal em Angola, “ainda não foi possível confirmar a nacionalidade dos seus sócios, pois o presumível infractor ainda não se encontra detido, mas o processo segue em curso”.

“Temos detectado com frequência declarações aduaneiras que não correspondem à mercadoria transportada. Por isso, reforçámos os controlos com scanners em todos os terminais onde estão instalados”, concluiu.