Vice-procuradora considera crimes financeiros uma ameaça à estabilidade económica e social

Luanda - A criminalidade financeira que abrange branqueamento de capitais entre outros, constitui uma ameaça persistente à estabilidade económica e social, afirmou terça-feira, em Luanda, a vice-procuradora geral da República, Inocência Pinto.

A magistrada, segundo o JA Online, discursava na abertura da palestra sobre “Prevenção e Detecção de Crimes Fiscais e Branqueamento de Capitais”, tendo sublinhado que “a sofisticação” dos crimes fiscais e do branqueamento de capitais exige maior controlo, interoperabilidade institucional e acção coordenada.

Sobre o seminário que termina sexta-feira, Inocência Pinto disse reflectir o compromisso colectivo de proteger a integridade do sistema financeiro nacional.

Na ocasião, agradeceu a República do Japão, por ter se juntado aos esforços do Estado angolano no momento em que o país está empenhado no suprimento das insuficiências identificadas no âmbito do processo de Avaliação Mútua da realizada pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), frisando que “a criminalidade financeira constitui uma ameaça persistente à estabilidade económica e social”.

Para a vice-procuradora-geral da República, a natureza complexa e frequentemente transnacional deste tipo de criminalidade faz com que a prevenção, a detecção e a repressão constituam em importantes medidas para a sua mitigação.

"Os desafios hoje enfrentados são complexos e dinâmicos. As redes criminosas valem-se das tecnologias emergentes, de estruturas societárias opacas, transacções transfronteiriças e activos digitais para ocultarem o seu rasto. Perante tal realidade, a actuação isolada de qualquer instituição, por mais competente que seja, revela-se insuficiente”, disse.

Progressos

A magistrada assegurou que Angola tem feito progressos significativos no campo legislativo, como demonstra a recente revisão da Lei 5/20 pela Lei 11/24, de 4 de Julho, e do Código Penal (Lei 38/20) pela Lei 12/24. Estas alterações visam fortalecer o quadro legal contra o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outros crimes económicos.

Indicou que a referida legislação estabelece um conjunto abrangente de medidas preventivas e repressivas, impõe obrigações às entidades sujeitas, tanto financeiras e não só, e reforça as competências das entidades de supervisão e de fiscalização.

Apesar das melhorias, Inocência Pinto alertou para a necessidade da “detecção precoce, uso de técnicas modernas de investigação e reforço da cooperação nacional e internacional”, apontando a actuação isolada como ineficaz face à natureza transnacional e tecnológica dos ilícitos actuais.

Formação de quadros

A magistrada sublinhou, ainda, a importância da formação contínua dos quadros, do uso estratégico de inteligência financeira e da adopção de tecnologias modernas de investigação como elementos-chave para garantir a eficácia das acções de prevenção e repressão.

Na ocasião, agradeceu o apoio da ONUDC e da Unidade de Informação Financeira (UIF), e encorajou os participantes a aproveitarem o workshop como uma plataforma para partilha de experiências e construção de soluções integradas.

Japão reitera apoio contra os crimes financeiros

Por seu turno, o embaixador do Japão em Angola, Hiroaki Sano, reiterou o compromisso do seu país em apoiar os esforços das autoridades angolanas no combate aos crimes financeiros, realçando a importância da cooperação internacional para alcançar resultados eficazes.

“Para se combater este tipo de crimes, é necessária uma forte cooperação internacional, por isso estamos a colaborar com Angola”, reiterou.