Angola e Etiópia assinam acordo sobre serviços aéreos

Luanda – Um Acordo sobre Serviços Aéreos entre os governos de Angola e da Etiópia, que estabelece as bases legais para a criação, operação e regulamentação de ligações aéreas entre os dois países, foi assinado, esta terça-feira, em Luanda.

Foram signatários do acordo, os ministros dos Transportes de Angola, Ricardo D’Abreu, e ministro dos Transportes e Logística da Etiópia, Alemu Sime, na presença do ministro das Relações Exteriores, Téte António.

Nos termos do acordo, as companhias aéreas designadas por ambas as partes passam a beneficiar de direitos de tráfego e sobrevoo, que respeitem a legislação nacional de cada país.

O instrumento estabelece ainda princípios de igualdade e reciprocidade, conferindo garantias jurídicas para uma operação segura, regular e eficiente, em conformidade com as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

O actual acordo contempla cláusulas que asseguram a priorização da segurança da aviação civil, prevendo a designação múltipla de transportadoras elegíveis e inclui disposições que promovem um ambiente competitivo e sustentável no sector aéreo.

Está igualmente prevista a isenção de impostos sobre receitas brutas provenientes do tráfego internacional, a facilitação da transferência de lucros e a livre definição de tarifas, o que cria condições favoráveis à actividade comercial.

Em declarações à imprensa, o ministro dos Transportes e Logística da Etiópia afirmou que o acordo não representa apenas um simples entendimento técnico, mas uma ponte entre os povos angolano e etíope, com particular impacto na classe empresarial de ambos os países, que beneficiará de uma nova dinâmica no intercâmbio económico.

Acrescentou que o novo Aeroporto Internacional “António Agostinho Neto” se assume como porta de entrada estratégica para a África Subsariana, com potencial para transformar a região num verdadeiro eixo de comércio e turismo.

Ao expressar agradecimento ao Governo angolano, manifestou o desejo de que este acordo marque o início de uma acção conjunta entre Angola e Etiópia no esforço comum de modernização e integração do sector da aviação no continente africano.

Por sua vez, o ministro Ricardo D’Abreu referiu que o entendimento estabelecido enquadra-se nos objectivos do mercado único de transporte aéreo africano e amplia as oportunidades de conectividade entre os dois países.

Realçou que a Etiópia constitui actualmente o principal hub de aviação do continente africano e Angola pretende absorver a experiência etíope, com o propósito de promover um centro regional na zona Austral de África.

Concluiu a sua intervenção evocando a importância de alargar a cooperação bilateral para além dos aspectos comerciais e técnicos, com foco no compromisso conjunto para o desenvolvimento dos agentes que integram o ecossistema da aviação civil.