Luanda – Apenas três mil e 200 micro, pequenas e médias empresas estão certificadas pelo INAPEM, num universo de mais de 200 mil activas, em Angola.

Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), o chefe de departamento do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Domingos Kiala, disse que o baixo número de unidades certificadas limita a concessão de benefícios fiscais e financeiros legalmente previstos para as tais empresas.

Deu a conhecer, a título de exemplo, que uma empresa certificada pelo INAPEM tem a vantagem de pagar apenas dois por cento de imposto de selo sobre o volume de facturação, uma medida estabelecida pela Lei 8/22 de 14 de Abril, que aprova o Código de Benefícios Fiscais.

Adiantou que uma empresa que não esteja certificada pelo INAPEM e que esteja no regime de exclusão do IVA paga um por cento de imposto de selo mais 25 por cento de imposto industrial por mês, ou seja, em cada 100 mil kwanzas de facturação paga 26 mil kwanzas pelos dois impostos.

De acordo com Domingos Kiala, do universo das cerca de 340 mil empresas activas em Angola, mais de 200 mil são consideradas de micro, pequena e média dimensão, a maioria das quais não solicita certificação do INAPEM.

Recordou que a Lei 30/11, que regula as micro, pequenas e médias empresas foi aprovada numa altura em que a taxa de câmbio era de 97 kwanzas por dólar, estando actualmente o câmbio avaliado em 912 kwanzas por cada dólar, diferença cambial que influenciou o critério de classificação das empresas, obrigando-as agora a pagar impostos para os quais estavam isentas.

Devido ao registo de contradições entre a legislação para as micro, pequenas e médias empresas e fiscal, o Executivo angolano orientou a revisão do diploma relacionado com as empresas, visando dotar as mesmas de mais capacidade operacional.

O INAPEM é um órgão da administração indirecta do Estado, tutelado pelo Ministério da Indústria e Comércio, com a missão de implementar as políticas e estratégias no domínio da capacitação e financiamento das micro, pequenas e médias empresas, bem como fomentar o empreendedorismo e acompanhar o desenvolvimento do empresariado nacional.