SADC felicita Angola por aderir a zona de livre comércio regional

Luanda - O Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) felicitou, esta sexta-feira, em Antananarivo (Madagáscar), o Governo angolano pela adesão à Zona de Comércio Livre da SADC e assumiu o compromisso de apoiar o país para o cumprimento efectivo do processo.

A informação foi prestada pelo ministro angolano do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, no final da reunião do Conselho de Ministros da organização regional, que antecede a quadragésima quinta Cimeira de Chefes de Estado e Governo da SADC, a realizar-se, este domingo (17), em Antananarivo (Madagáscar).

O Conselho de Ministros da SADC exortou igualmente os Estados membros a facilitarem a circulação de pessoas e bens na região Austral.

Na sua reunião, os ministros da SADC debruçaram-se sobre os conflitos que têm influenciado os Estados membros, tendo Victor Hugo Guilherme reconhecido existirem Estados membros que têm alguma dificuldade financeira para cumprir com as suas obrigações estatutárias.

Recorde-se que, em Junho de 2025, Angola passou a integrar oficialmente a Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), tendo o processo de adesão sido aprovada, durante a reunião dos Ministros do Comércio da SADC, no Zimbabwe.

Com a adesão, os produtos nacionais ganham acesso a um mercado regional de cerca de 300 milhões de consumidores, promovendo o aumento das exportações, estímulo à produção nacional e criação de empregos.

A adesão permite que Angola integre o mercado comum da região, beneficiando de tarifas comerciais reduzidas e maior acesso aos mercados regionais.

A partir de Dezembro do corrente ano, cerca de 90 por cento dos produtos nacionais terão tarifa zero e os outros 10 por cento vão ter os impostos reduzidos aos poucos, nos próximos cinco anos.

Na prática, vai significar mais oportunidades de negócio, produtos mais baratos, mais investimentos estrangeiros e mais competitividade para as empresas angolanas.

A Zona de Livre Comércio da SADC existe desde 2008, sendo que 14 dos 16 membros da organização regional já participam activamente nas transacções comerciais.

Os ministros analisaram ainda o grau de cumprimento das decisões do Conselho e da Cimeira realizada em Agosto de 2024, a situação financeira da organização, mobilização de recursos, Fundo de Desenvolvimento Regional, segurança alimentar e nutricional regional e o grau de implementação do Plano Estratégico Indicativo Regional de Desenvolvimento.

À margem da reunião do Conselho de Ministros, a delegação angolana participou no Fórum de Diálogo SADC-EUA, entre os altos funcionários da SADC e do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

Foram, na ocasião, apresentadas as prioridades estratégicas da SADC, nomeadamente a Visão 50 e o Plano Estratégico Indicativo Regional 2020-2030, bem como a criação de oportunidades para um crescimento inclusivo entre a SADC e os EUA.

A SADC e os Estados Unidos da América celebraram recentemente, em Gaberone (Botswana), o Acordo Objectivo de Desenvolvimento Regional, orçado em 223 milhões de dólares, para atender as áreas do crescimento económico, democracia e governação, saúde e alterações climáticas, a ser implementado no período 2023-2028.

A delegação angolana, chefiada pelo ministro do Planeamento, Victor Guilherme, integra as secretárias de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa, e do Comércio e Serviços, Augusta Fortes, a secretária Nacional da SADC, Flávia Lutucuta, o embaixador cessante angolano na África do Sul, Rui Xavier, e a embaixadora de Angola no Botswana e representante permanente junto da SADC, Beatriz Morais.

Com o seu Secretariado Executivo sediado em Gaberone (Botswana), fazem parte da SADC Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, Eswatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

Os seus objectivos estão virados para a promoção do crescimento económico sustentável e equitativo e o desenvolvimento sócio-económico, através de sistemas produtivos eficientes, cooperação e integração mais profundas, boa governação e paz e segurança duradouras.