Conselho de Ministros aprecia Conta Geral do Estado de 2024

Luanda – O Conselho de Ministros apreciou em sessão extraordinária, esta segunda-feira, em Luanda, para envio à Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024.

Um comunicado de imprensa saído da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, revela que as estimativas económicas indicam um fortalecimento real da economia nacional em 2024, ao registar uma taxa de crescimento de 4,4 por cento, impulsionado pela combinação entre o "crescimento do sector não petrolífero de 5,07 por cento, e do petrolífero, que apresentou a recuperação de 2,84 por cento".

Como resultado do impacto da actividade económica, adianta o comunicado, a taxa de desemprego reduziu na ordem de 30,4 por cento, tendo sido gerados cerca de um milhão de empregos, enquanto a taxa de inflação nacional, em finais de 2024, situou-se nos 27,05 por cento e a de câmbio registou um comportamento estável, mantendo-se em torno dos 800 kwanzas por dólar, ao longo de vários meses.

A Conta Geral do Estado apresenta as operações de emissão de dívida, interna e externa, bem como o serviço e o stock da dívida pública, no período em referência, reflectidas no balanço do Plano Anual de Endividamento, sublinha o comunicado.

O comunicado sublinha que a Conta Geral do Estado apresenta com detalhe o valor patrimonial líquido dos bens patrimoniais do Estado, evidenciando as aquisições, amortizações e abates realizados durante o período, e expõe a posição orçamental, financeira e patrimonial do Estado, reflectida nos balanços orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração de variações patrimoniais.

No sector empresarial público, a conta apresenta, de forma agregada, a posição patrimonial das empresas públicas, bem como as participações do Estado, no país e no exterior, abordando os resultados do Programa de Privatizações (PROPRIV) e detalha as subvenções do Estado nos diversos sectores da economia.

O comunicado esclarece que a carteira de empresas e participações do Estado no país abrangeu um total de 87 empresas, sendo 57 públicas, 24 de domínio público e seis participações minoritárias, sendo que para efeitos do património agregado foram consideradas apenas as empresas públicas e empresas com domínio público activas e com actividade plena, do universo de 779 sujeitas a prestação de contas.

Sobre o desempenho da execução orçamental, durante o período de 2024, as receitas arrecadadas totalizaram cerca de 25,31 biliões de kwanzas.

A Conta Geral do Estado é o principal documento de prestação de contas que apresenta a estratégia macro-económica e fiscal levada a cabo pelo Executivo no referido período, demonstrando o desempenho da arrecadação da receita e execução da despesa nas diversas naturezas e categorias, bem como o impacto económico e social da execução do OGE de 2024.

Reunião do Conselho de Segurança Nacional

O Presidente João Lourenço orientou, esta segunda-feira, uma sessão extraordinária do Conselho de Segurança Nacional, que analisou a situação no país.

O Conselho de Segurança Nacional é um órgão consultivo composto por 23 membros, designadamente a Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, do Tribunal Supremo, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Militar, bem como o Procurador Geral da República e o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República.

Integram ainda os ministros de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, para Coordenação Económica e para a Área Social.

Os ministros da Defesa Nacional, Antigos Combatente e Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores, das Finanças, da Administração do Território e da Justiça e dos Direitos Humanos também fazem parte do órgão consultivo do Presidente da República.

São ainda membros do Conselho o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), o comandante-geral da Polícia Nacional, os directores dos Serviços de Informações e Segurança do Estado, de Inteligência e Segurança Militar e do Serviço de Inteligência Externa, o inspector-geral da Administração do Estado e o director-geral do Serviço de Investigação Criminal.

Na reunião também participaram membros convidados e um grupo técnico formado por outras entidades que intervêm na área de segurança nacional.

O Conselho é um órgão colegial de consulta do Presidente da República que trata de matérias ligadas à segurança nacional.