Empresas públicas assumem papel estratégico - José de Lima Massano

Luanda – O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, defendeu, esta terça-feira, em Luanda, a profissionalização da gestão, adopção de práticas sustentáveis e valorização do capital humano como caminhos para reforçar a legitimidade e o impacto das empresas públicas na sociedade.

José de Lima Massano discursava na abertura do Encontro Anual do Sector Empresarial Público, que decorre sob o lema “Caminhos para a sustentabilidade: racionalização, reestruturação ou privatização”, numa realização do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE),

Segundo o ministro, nos países em desenvolvimento, como é o caso de Angola, onde o sector privado nem sempre alcança todas as regiões ou responde largamente as necessidades e anseios dos cidadãos, as empresas públicas assumem um papel estratégico.

Adiantou que tal papel estratégico garante acesso a serviços essenciais, como energia, água, transportes, informação, comunicações, permite ao Estado intervir em áreas críticas para corrigir falhas de mercado, fomentar a industrialização, apoiar a inovação e gerar emprego qualificado, assim como lidera a realização de investimentos estruturantes, atraindo capital privado que criam ecossistemas de desenvolvimento.

Sublinhou que o país enfrenta desafios ligados a necessidade de maior eficiência, transparência, boa governação e sustentabilidade, além da dependência financeira do Estado, que compromete a autonomia no cumprimento da missão e impõe elevados custos de oportunidade ao erário.

Enfatizou que Angola precisa de um sector público empresarial forte, moderno e comprometido com o futuro, que seja proactivo na construção de soluções, e que inspire confiança, promova parcerias e contribua para um modelo de desenvolvimento inclusivo e resiliente.

Recordou que o Executivo está a implementar um amplo programa de reformas económicas, que procura optimizar o papel das empresas públicas na economia.

Revelou que está em discussão, nos órgãos do Governo, uma proposta de Lei para reger a actividade do sector empresarial público, assente em pilares como governança e prestação de contas, eficiência e sustentabilidade, integração com o sector privado e foco no desenvolvimento nacional.

Salientou que o roteiro de reformas adoptado e em execução inclui a privatização de activos empresariais não essenciais, a abertura de capital de empresas do domínio público, através do mercado de capitais e a extinção de sociedades já sem qualquer sentido de viabilidade ou propósito empresarial.

José de Lima Massano realçou que a reforma e a modernização do sector público empresarial exigem coragem política, visão de futuro e disciplina na gestão, visando ter empresas públicas fortes, transparentes e sustentáveis, com participação activa no desenvolvimento económico, social e territorial.

O Encontro Anual do Sector Empresarial Público realiza-se como um espaço de diálogo e partilha de soluções entre decisores, gestores públicos e especialistas, reafirmando o compromisso com um sector empresarial mais moderno, eficiente e próximo das necessidades do país, indica um comunicado de imprensa do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE). 

Em 2024, o universo de empresas públicas e participadas supervisionadas pelo IGAPE integrou 87 empresas, das quais 81 em funcionamento, adianta o comunicado, revelando que o desempenho global foi marcado por sinais de crescimento,

Nestes termos, o activo agregado ascendeu a 39 mil 579,2 milhões de kwanzas, o volume de negócios registou um aumento de 15,9 por cento, alcançando 12 mil 829,5 milhões de kwanzas, e o capital próprio cresceu 11,5 por cento, para 14 mil 553,4 milhões.

"Os resultados alcançados evidenciam o compromisso das empresas públicas em fortalecer a sua gestão e acompanhar a evolução das dinâmicas económicas do país", lê-se no comunicado.

Apesar dos progressos, persistem desafios importantes, é apontado no documento, realçando que "a rendibilidade apresentou uma ligeira descida, e a contribuição das empresas para o PIB passou de 18,1, em 2023, para 16,0 por cento em 2024".

Uma das novidades do encontro será a premiação das melhores empresas públicas do ano, iniciativa que visa reconhecer as organizações que mais se destacaram pela eficiência, boa governação, inovação, valorização das pessoas e impacto positivo na economia e na sociedade.

As empresas distinguidas recebem, além de um troféu, o “Selo de Excelência do Sector Empresarial Público”, um símbolo de qualidade e boas práticas de gestão, que poderá ser utilizado nas suas comunicações institucionais.

Segundo o presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Álvaro Fernão, “a criação do prémio para Melhor Empresa Pública do Ano é um marco na valorização das boas práticas de gestão", sendo um incentivo à melhoria contínua e que inspire todas as empresas do sector a elevar os seus padrões de desempenho.