Luanda – O Governo angolano decidiu implementar um programa de desenvolvimento de vilas piscatórias, para melhorar as condições de infra-estruturas e garantir a sustentabilidade da pesca artesanal, segundo uma nota do Conselho de Ministros divulgada sexta-feira, em Luanda.

O decreto presidencial que aprova o programa esteve entre os documentos apreciados, no mesmo dia, durante a 9ª sessão ordinária do Conselho de Ministros para serem submetidos à discussão e aprovação definitiva da Assembleia Nacional (AN).

O diploma tem como propósito melhorar as condições de vida das comunidades piscatórias, quer no litoral, quer em meio rural, mediante a criação e reforço das condições de infra-estruturas, de equipamentos e serviços básicos associados.

Com a sua implementação, pretende-se garantir o desenvolvimento sustentado e sustentável da actividade de pesca artesanal, marítima e continental, e da cadeia de valor deste subsector produtivo, mediante o aumento da produção e do acesso ao mercado e a melhoria do valor dos produtos pesqueiros, bem como a geração de emprego e o aumento do rendimento das comunidades piscatórias.

Em declarações à imprensa, no final da reunião, a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, sublinhou a importância do programa avaliado em 800 a 900 milhões de kwanzas.

Explicou que o projecto está centrado em três pilares fundamentais, designadamente, social, económico e ambiental, permitindo organizar estruturas locais para a execução da actividade com dignidade, condições de salubridade, higiene sanitária e que o ecossistema esteja alinhado com a necessidade de conservação do ambiente.

De acordo com a governante, numa primeira fase, o programa, cuja implementação considera de carácter imediato, terá início com a reestruturação de infra-estruturas como os centros de pesca artesanal já existentes em algumas localidades do país.

Indicou como principais beneficiárias as áreas do Egito Praia e Equimina, ambas na província de Benguela, bem como o Lago Dilolo (Moxico Leste), a Lagoa do Ngolome (Cuanza-Norte) e uma outra localidade, na província do Bengo.

Com excepção do Lago Dilolo, afirmou, as restantes zonas possuem já “estruturas que podem trazer o projecto à dimensão pretendida”.
Carmen do Sacramento Neto adiantou que tais centros vão ganhar uma dimensão organizacional integrada, podendo projectar, além da pesca, o desenvolvimento para o turismo e a implementação de outras infra-estruturas como residências.

Sobre a perspectiva local e regional de crescimento, a ministra indicou que o programa vai proporcionar empregos directos e indirectos, dando outra dimensão ao agregado das populações alvo.

Esclareceu que, até 2027, o sector conta incluir outras vilas que este ano não estão integradas.

Com isso, “sucessivamente, iremos integrar várias vilas piscatórias num conceito único que vai permitir crescimento, a par do que se chama agro-vilas ou vilas turísticas, com dignidade aos pescadores, às mulheres que processam o peixe e às famílias que vivem agregada com o modo principal, que é a pesca artesanal”.