Luanda – O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social lançou, na semana finda, em Luanda, uma campanha denominada “Salário justo”, que visa assegurar o cumprimento na atribuição do salário mínimo nacional.

A iniciativa, a ser desenvolvida pela Inspecção Geral do Trabalho, conta com o envolvimento de cerca de 200 técnicos e vai decorrer em todo o país, até 18 do corrente mês, sob o lema “Cumprir o Salário mínimo é dignificar o trabalhador”.

A campanha vai incidir sobre os sectores do comércio, indústria, prestação de serviço, educação, segurança patrimonial e serviços de limpeza.

Os técnicos vão realizar acções inspectivas e de esclarecimento público em todas as províncias, reforçando a presença do Estado e massificando a cultura da legalidade nas relações contratuais e nos termos da lei.

Ao presidir o acto de lançamento da campanha, o secretário de Estado para o Trabalho, Pedro Filipe, referiu que a campanha tem pendor pedagógico e um carácter disciplinar, para levar as empresas, trabalhadores e a sociedade no processo de cumprimento do pagamento do salário mínimo nacional.

“A campanha não se limita à acção coerciva, ela combina fiscalização, sensibilização e orientação laboral, promovendo assim, a responsabilidade partilhada entre o empregador, o trabalhador e o Estado”, esclareceu.

Por sua vez, o director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, ressaltou que a iniciativa vai servir também averiguar o cumprimento do qualificador ocupacional, que determina as condições salariais de acordo a categoria dos trabalhadores.

Já o inspector-geral adjunto do Trabalho, Leandro Cardoso, alertou que as entidades empregadoras que insistirem na prática relacionadas com o não pagamento do salário mínimo nacional incorrem na moldura penal de 18 a 21 salários médios pagos na empresa, caso seja praticada por negligência.

Acrescentou que, em caso da contra-ordenação ser praticada com gravidade, a empresa deve pagar entre 22 a 25 vezes o salário médio, que paga, alertando que as multas só serão aplicadas depois de instruídos os processos para avaliar o grau de culpa do agente ou empresa.

O novo salário mínimo nacional de 100 mil kwanzas começou a ser pago desde 16 de Setembro último, com excepção das micro e startups, que está fixado em 50 mil kwanzas.