Proposta do OGE para 2026 prevê perdão fiscal para empresas

Luanda – A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, anunciou, sexta-feira última, em Luanda, que a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 prevê perdão fiscal de juros para todas as empresas que, de Novembro do corrente ano a Junho do próximo, honrem as suas responsabilidades junto da Administração Geral Tributária (AGT).

Vera Daves de Sousa, que falava em conferência de imprensa de apresentação da proposta, depois de a mesma ter sido entregue na Assembleia Nacional, adiantou que a medida é um incentivo às empresas a terem conformidade tributária e a poderem participar dos concursos públicos do Estado.

Alertou que algumas empresas poderão ficar de fora da medida, caso não consigam regularizar a sua situação tributária, por falta de liquidez.

Revelou que a proposta do OGE visa a sua contínua melhoria das finanças públicas para torná-las cada vez mais robustas e sustentáveis, recordando que recentemente o país migrou para o novo padrão de estatísticas, para se tornar comparáveis com o mundo, passando a reportar de acordo com o novo padrão.

Sublinhou os trabalhos em curso para melhoria do Sistema de Contratação Pública Electrónica, assim como de outras medidas de natureza mais legislativa, que se pretende também levar a cabo, em prol da robustez das finanças públicas.

O Orçamento Geral do Estado constitui o principal instrumento de programação financeira do Estado, definindo o montante de receitas a arrecadar e os limites de despesas a executar em cada exercício económico.

A proposta para 2026 fixa o preço médio do barril de petróleo em 61 dólares, com uma produção de um milhão e 50 mil barris/dia, com um total das receitas e despesas avaliadas em cerca de 33,2 biliões de kwanzas.