Luanda – Cinquenta e três empresas estão impedidas de efectuar contratos com o Estado por incumprimentos contratuais, revelou, em Luanda, o director-geral adjunto do Serviço Nacional da Contratação Pública, Aldemiro Matos.

Falando à imprensa no seminário “50 anos de Independência e 15 anos de rigor e transparência na contratação pública ao serviço do desenvolvimento nacional”, sublinhou que as empresas com incumprimentos contratuais prejudiciais para o Estado ficam impedidas de serem contratadas num período de 01 a 03 anos.

Explicou que, dos 230 processos desencadeados para a inclusão de empresas impedidas de contratar com o Estado, cerca de 70 por cento procederam a devolução do valor, ou voltaram a execução das obras, entregaram os bens, não ficando na situação efectivamente de inactividade diante do Estado.

Reconheceu que tem havido ganhos que essa actuação, em termos de valores, evitando a existência de mais obras paralisadas e mais efectivamente concluídas, em muitos pontos do país.

Acrescentou que, fruto do trabalho desenvolvido pela instituição, pelo menos 90 por cento das entidades contratantes do país têm noção dos procedimentos de contratação pública.

O seminário visou saudar os 15 anos de existência do Serviço Nacional de Contratação Pública, entidade que tem por missão garantir a operacionalidade, regulamentação, fiscalização e supervisão do sistema nacional de contratação pública.

A instituição apoia o Executivo na definição e implementação de políticas e práticas eficientes e eficazes em matéria de contratação pública, procurando sempre promover a transparência, equidade e eficiência na utilização dos recursos públicos.